Os 12 anos da Lei Estadual 10.948/01, que pune a discriminação homofóbica no Estado de São Paulo, estão sendo lembrados este mês com uma campanha nos trens do Metrô de São Paulo. A ação visa sensibilizar a sociedade sobre os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
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A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, produziu uma vinheta comemorativa, que está sendo exibida na TV Minuto dos trens do Metrô.
A campanha traz mensagens esclarecendo a população que a diversidade sexual precisa ser tratada com respeito e dignidade, além de informar o endereço eletrônico, onde as pessoas poderão fazer denúncias em casos de discriminação.
O Estado de São Paulo foi o primeiro a ter uma lei que pune a discriminação homofóbica. Entre 2002 e 2013, a Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça instaurou 291 processos administrativos com base nesta Lei.
Se você presenciou ou sofreu discriminação homofóbica, acesse o Formulário de Denúncia.
Do Portal do Governo do Estado
