A Secretaria da Fazenda encaminhou, nesta quarta, 16, ofício ao Cruesp sobre autonomia da gestão financeira das universidades estaduais paulistas. Leia texto na íntegra:
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Fazenda
Gabinete do Secretário
São Paulo, 16 de maio de 2007.
Oficio GS nº 228/2007
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício CRUESP. 04/07, encaminhado por Vossa Excelência a esta Secretaria de Estado, ratificamos nosso entendimento quanto à realização e à escrituração em tempo real da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Estaduais Paulistas, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – Siafem/SP.
Da mesma forma, concordamos com a manutenção das movimentações financeiras das Universidades em contas especificas de cada uma das universidades no Banco Nossa Caixa S/A.
Reafirmo, outrossim, a decisão do Governo de definir, em entendimento com os Reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias, que atenda às peculiaridades de sua organização e funcionamento sob a égide da autonomia consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário da Fazenda
Excelentíssimo Senhor
Dr. José Tadeu Jorge
MD. Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas – CRUESP