Secretaria da Fazenda reafirma autonomia da gestão financeira das universidades

Leia a nota enviada nesta quarta-feira, 16, ao Cruesp

qui, 17/05/2007 - 17h23 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda encaminhou, nesta quarta, 16, ofício ao Cruesp sobre autonomia da gestão financeira das universidades estaduais paulistas. Leia texto na íntegra:

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Gabinete do Secretário

São Paulo, 16 de maio de 2007.

Oficio GS nº 228/2007

Senhor Presidente,

Em atenção ao Ofício CRUESP. 04/07, encaminhado por Vossa Excelência a esta Secretaria de Estado, ratificamos nosso entendimento quanto à realização e à escrituração em tempo real da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Estaduais Paulistas, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – Siafem/SP.

Da mesma forma, concordamos com a manutenção das movimentações financeiras das Universidades em contas especificas de cada uma das universidades no Banco Nossa Caixa S/A.

Reafirmo, outrossim, a decisão do Governo de definir, em entendimento com os Reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias, que atenda às peculiaridades de sua organização e funcionamento sob a égide da autonomia consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário da Fazenda

Excelentíssimo Senhor

Dr. José Tadeu Jorge

MD. Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas – CRUESP