Secretaria da Fazenda distribuiu quase R$ 1,5 bilhão com Nota Fiscal Paulista

Programa foi o grande destaque deste ano na pasta, que também assinou lei para reaproveitamento de combustível adulterado

dom, 27/12/2009 - 16h00 | Do Portal do Governo

Em 2009, o programa Nota Fiscal Paulista “caiu no gosto do povo”. Ele conquistou mais de 6 milhões de usuários e distribui prêmios de até R$ 1 milhão de reais. O programa, que combate a sonegação fiscal e ao mesmo tempo devolve ao consumidor parte do imposto, ganha cada vez mais melhorias.

Além disso, a Fazenda inovou na Lei do Perdimento, que permitiu o reprocessamento de combustíveis adulterados apreendidos na Operação de Olho na Bomba, já conhecida em São Paulo. Agora, após tratamento, gasolina ou álcool modificados poderão ser usados em veículos públicos.

Nota Fiscal Paulista

Neste ano, a Nota Fiscal Paulista (NFP) passou por aperfeiçoamentos, como a participação das entidades sociais, o ingresso do atacado e indústria e os sorteios especiais, com o prêmio especial de Natal que chegou a R$ 1 milhão. Hoje, o programa já distribuiu quase R$ 1,5 bilhão em créditos e nos sorteios e tem mais de 6 milhões de usuários cadastrados.

O consumidor também ganhou mais benefícios, podendo usar os créditos para abater contas de empresas concessionárias de serviços públicos ou recebê-los em compras realizadas em estabelecimentos atacadistas. Além disso, mais de 385 mil consumidores utilizaram os créditos acumulados na NFP para abatimento no IPVA de 2010. O número foi 63,4% maior que em 2008, primeiro ano em que se pôde utilizar o benefício.

Outra novidade foi a inclusão das entidades assistenciais como beneficiárias de créditos de terceiros. Para usufruir desses benefícios, as entidades devem estar cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) e no sistema da Nota Fiscal Paulista. O número de entidades cadastradas na Seads para receber estes créditos ultrapassou a marca de 3 mil.

A NFP virou inclusive referência para o combate à sonegação fiscal em outros estados do Brasil. Sucesso em São Paulo, a iniciativa foi modelo para a instalação do sistema fiscal de Alagoas e já atraiu a atenção da Paraíba, Maranhão, Sergipe e Santa Catarina.

O programa conquistou também dois importantes prêmios: o E-Gov e o Effie Awards Brasil 2009. No E-Gov, a Nota Fiscal Paulista, entre mais de 70 concorrentes de todo o país, recebeu o prêmio máximo de Excelência em Governo Eletrônico. Já no Effie Arwards, que reconhece a eficiência das peças publicitárias, o programa conquistou o principal prêmio na categoria Serviços Públicos.

Saiba mais sobre o programa Nota Fiscal Paulista:
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=206642&c=6
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=205722&c=6
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=205694&c=6
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=205218&c=6

Lei do Perdimento

Em setembro deste ano, o Governo do Estado de São Paulo e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) assinaram a Lei do Perdimento para a reutilização de combustíveis apreendidos em operações de fiscalização. Após reprocessamento, para devolver as propriedades originais ao álcool e gasolina adulterados, o Estado usará este combustível em veículos da polícia, bombeiros, ambulâncias ou outros veículos oficiais.

Na Operação De Olho na Bomba, agentes da Secretaria da Fazenda visitam cerca de 200 postos de combustíveis por mês, onde são coletadas amostras enviadas para o Instituto de Pesquisas Tecnológica (IPT). Se constatada a desconformidade com as especificações fixadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o posto fica sujeito à cassação de sua inscrição estadual. Desde dezembro de 2004, a operação cassou a Inscrição Estadual de 739 postos em todo o Estado.

Com a nova legislação, um teste preliminar é feito na mesma hora e, confirmada suspeita de adulteração, o tanque com o combustível e suas bombas já são lacrados. Após o processo de análise do IPT, confirmada a fraude, a Fazenda inicia o processo de cassação.

Saiba mais sobre a Lei do Perdimento:
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=204723&c=6

Do Portal do Governo do Estado de São Paulo