Secretaria da Fazenda cria sistema eletrônico que facilita abertura de empresas

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e de sua Coordenação da Administração Tributária (CAT) e do Programa de Modernização, o Promocat, acaba de testar e aprovar mais um produto do Posto Fiscal Eletrônico: a Declaração Cadastral Eletrônica (Deca Eletrônica. O lançamento oficial da Deca Eletrônica será na terça-feira, dia 6 de junho, às 14 horas, no Hotel Hilton (Av. Ipiranga, centro), com o apoio do Sescon (Sindicato das Empresas de Contabilidade).
A Deca é o instrumento pelo qual o contribuinte abre uma empresa, recebendo a inscrição estadual, e é por meio dela que se pode alterar dados, como contrato social, endereço etc. A implantação da Deca Eletrônica é uma iniciativa pioneira e era uma das principais reivindicações de contabilistas, que normalmente atuam como representantes dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que agora poderão enviar o documento pela Internet.
Atualmente, para abrir uma empresa, por exemplo, o contribuinte tem de preencher a Declaração Cadastral, em papel, e juntar 18 documentos comprobatórios, tais como registro na Junta Comercial; comprovante de endereço; alvará da Cetesb; inscrição na Receita Federal (CGC); inscrição na Prefeitura etc. Com a Deca Eletrônica, o contribuinte não precisará mais juntar esses documentos. O próprio sistema desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, através do Posto Fiscal Eletrônico, fará a checagem nos órgãos indicados na Declaração Eletrônica.
Segundo o coordenador da CAT, Clóvis Panzarini, ‘a Declaração Cadastral (Deca Eletrônica) é resultado do esforço por melhorar o atendimento e simplificar a vida do contribuinte do ICMS. Ela inova e avança mais uma etapa em nossa meta por racionalizar e otimizar custos administrativos e foi concebida como um modelo adequado às exigências e às tecnologias deste final de século.’
Uma pesquisa feita pelo Promocat indica que a Deca é hoje responsável por 30% a 40% do movimento dos Postos Fiscais (PFs). Com a Deca Eletrônica, esse movimento deverá cair drasticamente.
O contribuinte, ou seu contabilista, não irá mais fazer o cadastramento ou levar sua Deca e os documentos ao Posto Fiscal: vai realizá-lo via Internet, no conforto de seu escritório, assim como estará dispensado de levar a documentação, exceto em alguns casos específicos, anuncia Carlos Leony Fonseca da Cunha, coordenador do Promocat.