O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e de sua Coordenação da Administração Tributária (CAT) e do Programa de Modernização, o Promocat, acaba de testar e aprovar mais um produto do Posto Fiscal Eletrônico: a Declaração Cadastral Eletrônica (Deca Eletrônica. O lançamento oficial da Deca Eletrônica será na terça-feira, dia 6 de junho, às 14 horas, no Hotel Hilton (Av. Ipiranga, centro), com o apoio do Sescon (Sindicato das Empresas de Contabilidade).
A Deca é o instrumento pelo qual o contribuinte abre uma empresa, recebendo a inscrição estadual, e é por meio dela que se pode alterar dados, como contrato social, endereço etc. A implantação da Deca Eletrônica é uma iniciativa pioneira e era uma das principais reivindicações de contabilistas, que normalmente atuam como representantes dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que agora poderão enviar o documento pela Internet.
Atualmente, para abrir uma empresa, por exemplo, o contribuinte tem de preencher a Declaração Cadastral, em papel, e juntar 18 documentos comprobatórios, tais como registro na Junta Comercial; comprovante de endereço; alvará da Cetesb; inscrição na Receita Federal (CGC); inscrição na Prefeitura etc. Com a Deca Eletrônica, o contribuinte não precisará mais juntar esses documentos. O próprio sistema desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, através do Posto Fiscal Eletrônico, fará a checagem nos órgãos indicados na Declaração Eletrônica.
Segundo o coordenador da CAT, Clóvis Panzarini, ‘a Declaração Cadastral (Deca Eletrônica) é resultado do esforço por melhorar o atendimento e simplificar a vida do contribuinte do ICMS. Ela inova e avança mais uma etapa em nossa meta por racionalizar e otimizar custos administrativos e foi concebida como um modelo adequado às exigências e às tecnologias deste final de século.’
Uma pesquisa feita pelo Promocat indica que a Deca é hoje responsável por 30% a 40% do movimento dos Postos Fiscais (PFs). Com a Deca Eletrônica, esse movimento deverá cair drasticamente.
O contribuinte, ou seu contabilista, não irá mais fazer o cadastramento ou levar sua Deca e os documentos ao Posto Fiscal: vai realizá-lo via Internet, no conforto de seu escritório, assim como estará dispensado de levar a documentação, exceto em alguns casos específicos, anuncia Carlos Leony Fonseca da Cunha, coordenador do Promocat.
Secretaria da Fazenda cria sistema eletrônico que facilita abertura de empresas
Lançamento oficial será na próxima terça-feira, dia 6