A Secretaria da Fazenda, por meio da Coordenação da Administração Tributária (CAT) e do seu Programa de Modernização, o Promocat, acaba de testar e aprovar mais um produto do Posto Fiscal Eletrônico: a Deca Eletrônica – Declaração Cadastral Eletrônica. O lançamento oficial da Deca Eletrônica será nesta terça-feira, dia 6, às 14 horas, no Hotel Hilton, com o apoio do Sescon (Sindicato das Empresas de Contabilidade).
A Deca é o instrumento pelo qual o contribuinte abre uma firma, uma empresa, recebendo a inscrição estadual, e é por meio dela que se pode alterar dados, como contrato social, endereço etc. Trata-se de uma iniciativa pioneira a implantação da Deca Eletrônica e uma das principais reivindicações de contabilistas, que normalmente atuam como representantes dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que agora poderão enviar o documento pela Internet.
Atualmente, para abrir uma empresa, por exemplo, o contribuinte tem de preencher a Declaração cadastral, em papel, e juntar 18 documentos comprobatórios, tais como registro na Junta Comercial; comprovante de endereço; alvará da Cetesb; inscrição na Receita Federal (CGC); inscrição na Prefeitura e outros. Coma a Deca Eletrônica, o contribuinte não precisará mais reunir estes documentos. O próprio sistema, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda por intermédio do Posto Fiscal Eletrônico, fará a checagem nos órgãos indicados na Declaração Eletrônica.
Segundo o coordenador do CAT, Clóvis Panzarini, “a Declaração Cadastral (Deca Eletrônica) é resultado do esforço por melhorar o atendimento e simplificar a vida do contribuinte do ICMS. Ela inova e avança mais uma etapa em nossa meta por racionalizar e otimizar custos administrativos e foi concebida como um modelo adequado às exigências e às tecnologias deste século”.
Uma pesquisa feita pelo Promocat indica que a Deca é hoje responsável por quase 40% do movimento dos Postos Fiscais Eletrônicos. Com a Deca Eletrônica, este movimento deverá cair drasticamente. “O contribuinte, ou seu contabilista, não irá mais fazer o cadastramento ou levar sua Deca e os documentos ao Posto Fiscal. Vai realizá-lo no conforto de seu escritório, assim como está dispensado de levar a documentação, exceto em casos específicos”, anunciou Carlos Leony Fonseca da Cunha, coordenador do Promocat.
Data: Terça-feira, dia 6 de junho de 2000
Horário: 14 horas
Local: Hotel Hilton, Av. Ipiranga, Centro – São Paulo-SP
