O secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Edsom Ortega Marques, fará uma visita de inspeção ao ‘Plantão Social’ instalado no 83º Distrito Policial (Rua Ângelo Bertini, 82, no Parque Bristol – Zona Sul de São Paulo), nesta quinta-feira, dia 1, às 14h30.
O novo serviço do 83º DP (circunscrição da 2ª Delegacia Seccional – Sul) faz parte de um projeto piloto que começou a funcionar no dia 2 de junho deste ano, fruto de parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
A proposta final do projeto é a instalação de Plantões Sociais, em delegacias previamente escolhidas, para dar atendimento especializado, social e jurídico, aos adolescentes em conflito com a lei, por intermédio de uma equipe técnica multiprofissional, composta por assistentes sociais e advogados dativos (patrocinados pelo Estado).
O atendimento especializado evitará a entrada desnecessária dos adolescentes autores de atos infracionais, cometidos sem violência ou grave ameaça, em Unidade de Atendimento Inicial (UAI) da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), possibilitando a adoção dos procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nessas condições, os jovens infratores podem ser entregues pela autoridade policial aos pais ou responsáveis, mediante termo de compromisso, para se apresentarem ao Ministério Público no mesmo dia ou no primeiro dia subseqüente à lavratura do boletim de ocorrência circunstanciado.
Segundo estudos da Febem, relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1999, cerca de 25% dos adolescentes infratores encaminhados para as UAIs (casos sem violência ou grave ameaça) são liberados pelo Poder Juidiciário, antes mesmo de serem inseridos nas Unidades de Acolhimento Provisório (UAPs).
Aproximadamente 20% dos adolescentes encaminhados para as UAPs são desinternados ao final do tempo de acolhimento determinado em decisão judicial. Levando em conta essas constatações, é que se estabeleceu como uma das metas do projeto o estímulo à aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto.
Após algumas avaliações do projeto piloto, outros Plantões Sociais serão instalados nas áreas das diversas Delegacias Seccionais da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado.
