Em todos os convênios e contratos firmados com Municípios e Instituições, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo fará constar uma cláusula relativa à segurança e saúde do trabalhador rural, que inclui a não utilização do trabalho infantil. Essa postura será lembrada pelo secretário João Carlos de Souza Meirelles, nessa terça feira, dia 15, ao participar do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que se realiza no Palácio dos Bandeirantes. Durante o encontro será assinado o ‘Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de São Paulo’.
O secretário de Agricultura apresenta os resultados das ações amplas do programa Segurança e Saúde do Trabalhador Rural (PSSTR), desenvolvido desde 1997, por meio de convênio com a Fundacentro, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego e com a participação da GTZ, agência de cooperação alemã. As atividades, voltadas à criança e ao jovem no meio rural, incluem a incorporação de compromisso das 23 Câmaras Setoriais sobre a não utilização do trabalho infantil. Os convênios firmados com 48 municípios beneficiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm previsto uma cláusula de ações de combate ao trabalho infantil, às formas de trabalho degradante, à proteção do trabalhador adolescente, à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A eliminação do trabalho infantil é cláusula nos Pacto pelo emprego do setor sucroalcoleiro e de citros. O Projeto de Educação Ambiental, dentro do programa sob a coordenação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Secretaria de Agricultura, desenvolve atividades para alunos do 1º grau, em escolas rurais. O tema é inserido nas aulas de Ciências e as crianças recebem material didático específico, voltado para o conhecimento dos riscos do uso de agrotóxicos, a importância de produzir e consumir alimentos saudáveis.
A Secretaria conta também com uma base de dados, fornecida por pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola (IEA), que apresenta informações sobre o trabalhador na agricultura, incluindo os menores de 15 anos, tanto os volantes como os fixados no meio rural. As pesquisas indicam um decréscimo da utilização dessa mão de obra, na última década, graças aos trabalhos de educação em andamento e por fatores como aumento da mecanização e também da fiscalização dos órgãos públicos, sindicatos e organizações não-governamentais. O número passou de 70 mil empregados em 1990, para 24,5 mil em 1999. Houve uma diminuição acentuada no número de trabalhadores volantes menores de 15 anos, que de 23 mil em 1990, caiu para dois mil em 1999.
