Nos dias 12 e 13 de fevereiro acontece no Grande Hotel Serra Negra a Capacitação Estadual de Técnicos Municipais para o Programa BPC na Escola. Com a supervisão da Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social – Seads, técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, e Secretaria Especial dos Direitos Humanos capacitarão agentes municipais para aplicação do questionário de identificação das barreiras ao acesso e a permanência na escola dos beneficiários do BPC.
Os municípios terão o ano de 2009 para aplicar e inserir os dados no aplicativo do programa, criando assim elementos para promoção de ações que eliminem as dificuldades no acesso à escola de alunos com deficiência. O evento terá palestras de representantes da área social como Rosa Elisa Berton Federeci, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social sobre a política de assistência social e o Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Sobre o Programa BPC na Escola
O Programa BPC na Escola faz parte de um conjunto de políticas públicas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para assegurar aos beneficiários – com deficiência e até 18 anos – acesso à rede de ensino regular. A necessidade se justifica, entre outras razões, pela grande ausência desses beneficiários na escola. Até julho de 2007, segundo o censo escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC), só 21% dos beneficiários do BPC, com deficiência e até 18 anos da idade estavam matriculados, ou seja, 75 mil pessoas oriundos de um grupo com cerca de 350 mil.
Sistema Único de Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo território nacional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassitenciais, de caráter continuado ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério universal e lógico de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil. Além disso, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política pública de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento aos usuários, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede prestadora de serviços socioassistenciais.
Da Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social
