Os secretários de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Tonin, e da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, assinaram um termo de cooperação técnica para beneficiar egressos do sistema prisional. A medida facilitará a inclusão deste público nos programas estaduais de transferência de renda, como Ação Jovem e Renda Cidadã.
Entre os resultados esperados estão a reintegração daqueles que já estiveram presos e a redução do índice de reincidência criminal, por meio do fortalecimento do núcleo familiar, promoção do atendimento psicossocial aos beneficiados e a garantia de condições de subsistência e superação das condições de vulnerabilidade social e econômica.
A cooperação técnica é direcionada aos usuários dos programas desenvolvidos pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, como o Pró Egresso, da Administração Penitenciária (SAP). À Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) caberá disponibilizar acesso do seu Sistema Pró-Social para o cadastro dos egressos e suas famílias, favorecendo a identificação e o acompanhamento da situação deste público.
Para ser incluído nos programas de transferência de renda, o interessado deverá atender aos critérios de elegibilidade e participar de atividades complementares voltadas aos beneficiários do Ação Jovem e Renda Cidadã, ações monitoradas pela Seads que também capacitará os funcionários para a gestão dos programas.
O Ação Jovem e o Renda Cidadã repassam bolsa mensal de R$ 80 para cada beneficiado, cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para garantir seu desenvolvimento pessoal e sua autonomia financeira, são exigidas frequência em cursos e atividades socioeducativas, por exemplo. Atualmente o Estado de São Paulo dispõe de 287 mil vagas em ambos os programas de transferência de renda.
Da Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social
