Saúde, TJ-SP e Escola Paulista de Magistratura firmam termo de cooperação

Parceria visa disponibilizar grupo de especialistas que responderão aos juízes questões relacionadas a medicamentos ou cirurgias, evitando assim ações judiciais desnecessárias

seg, 03/09/2012 - 21h42 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo assinou nesta segunda-feira, 3, um termo técnico de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Escola Paulista de Magistratura visando fornecer, por meio de especialistas das universidades públicas estaduais, conhecimento técnico aos juízes no intuito de orientar decisões em ações judiciais. O objetivo é assegurar maior eficiência na solução das demandas que envolvam assistência à saúde, especialmente em relação a medicamentos e procedimentos cirúrgicos.

O governador Geraldo Alckmin, que esteve na Escola Paulista de Magistratura para assinar o termo de cooperação, declarou que essa parceria vai ajudar nas melhores decisões. “São Paulo é um Estado pioneiro a celebrar este protocolo, que vai levar a todos os juízes um bom encaminhamento”, disse Alckmin.

O objetivo da parceria é que as medidas garantam o direito da população ao acesso à saúde, evitando gastos públicos com ações judiciais eventualmente desnecessárias. Em 2011, por exemplo, a pasta gastou cerca de R$ 800 milhões para atender a mais de 25 mil ações.

“Nós estamos provendo o poder judiciário – os juízes – de informações a respeito de medicamentos, informações a respeito do uso, da adequação e, também, de medicamentos alternativos, que possam ser utilizados no tratamento de pacientes”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri. “O que nós precisamos preservar são os recursos para a nossa população, principalmente a população que tem menos acesso. É por isso que a utilização adequada de medicamentos traz um grande benefício, que é a racionalização dos recursos, para que a maior parte da população possa se beneficiar.”

Como funciona a solicitação de consulta técnica

Entre as principais ações, está o projeto “SUS no TJ”, que vai disponibilizar um correio eletrônico por meio do qual os magistrados farão consultas sobre as demandas judiciais que receberem. A ideia é que as dúvidas sejam respondidas em até 72 horas. O e-mail (acaojudicial@saude.sp.gov.br) ficará disponível no site da Escola Paulista de Magistratura.

Outro projeto importante é o JEFAZ, voltado à população. Uma comissão de técnicos da Secretaria fará uma triagem e avaliação farmacêutica junto aos pacientes, orientando-os para a busca dos medicamentos já disponíveis na rede básica e pela lista definida pelo Ministério da Saúde.

O objetivo é evitar ações judiciais de medicamentos que já são fornecidos pelo SUS. Diante de alguma excepcionalidade, essa mesma comissão técnica vai fazer uma análise prévia dos casos, antes do encaminhamento judicial.

Do Portal do Governo do Estado