A Secretaria da Saúde determinou o recolhimento de receituários de controle especial contendo propaganda irregular de medicamentos. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira, 4 de fevereiro, do Diário Oficial do Estado.
Os receituários obtidos pelo Centro de Vigilância Sanitária da pasta, por intermédio de denúncia, continham informações sobre remédios produzidos pelos laboratórios Eurofarma e Medley Indústria Farmacêutica, o que contraria a legislação. A infração é considerada grave e as empresas poderão ser multadas em até R$ 35 mil.
Nos blocos foram encontradas mensagens com propagandas dos medicamentos Pondera (Cloridrato de Paroxetina), Amato (Topiramato), Mantidan (Cloridrato de Amantadina), Carbolitium (Carbonato de Lítio), Assert (Cloridrato de Sertralina) e Venlaxin (Cloridrato de Venlafaxina), fabricados pela Eurofarma, além do Cloridrato de Sibutramina, produzido pela Medley.
Conforme o artigo 8º da resolução RDC 96/2008 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), “é vedada a propaganda e/ou publicidade de medicamentos e (ou) empresas em qualquer parte do bloco de receituários médicos”.
Os laboratórios serão notificados para que providenciem o recolhimento dos receituários irregulares no mercado. Os profissionais de saúde deverão comunicar e encaminhar às vigilâncias sanitárias os blocos que contiverem as propagandas. E as farmácias e drogarias não poderão dispensar medicamentos prescritos com esses receituários, devendo comunicar o fato imediatamente às vigilâncias de seus municípios.
Da Secretaria da Saúde
