SAP implanta Cela Especial Feminina

Mulheres não terão contato com outras presas da Unidade

qui, 19/04/2007 - 14h20 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Administração Penitenciária implantou a cela especial na Penitenciária Feminina Sant’ana, no Carandiru. Localizada em uma ala separada das comuns, a cela está em local reservado e suas futuras habitantes não terão contato com as demais presas da Unidade.

É importante lembrar que a prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto dos presos comuns e ainda poderá ser coletiva, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente.

A prisão especial é utilizada pela presa enquanto a decisão ainda não é definitiva, ou seja, até que a sentença penal seja transitada em julgado, uma vez provada e condenada, por sentença irrecorrível, ocupará cela comum.

Da Secretaria da Administração Penitenciária