As empresas dos municípios de São Vicente e Itanhaém vão passar a fazer seus licenciamentos pela internet, sem nenhuma burocracia, após os prefeitos dessas cidades assinarem no início de dezembro termos de adesão ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL).
O SIL funciona no Portal Poupatempo do Empreendedor (PPE), gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e de Gestão Pública. Com o SIL, as empresas de baixo risco (85% dos casos) podem fazer pela internet o licenciamento, que é o maior obstáculo para a legalização completa das empresas.
A adesão foi oficializada pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá, e pelos prefeitos Tércio Garcia (São Vicente) e João Carlos Forssell Neto (Itanhaém), nas sedes de cada uma das prefeituras.
O secretário Pedro Jehá frisou que, com o SIL, o Governo do Estado está criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento dos negócios. “É um exemplo de cultura do bom atendimento, que atrai mais investimento no Estado. Inicia-se um círculo virtuoso de criação de emprego e renda”.
O prefeito de São Vicente, Tércio Garcia, destacou a importância e facilidade do novo sistema. “A partir do momento em que se desburocratiza, se pressupõe que as pessoas são honestas, pois abrem suas empresas sem ter que provar antes sua honestidade”.
O SIL já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos. Estão em processo de implantação do serviço os municípios de Barretos, Itapetininga, Taboão da Serra, Catanduva, Votuporanga, Araraquara, Capivari, Boituva, Atibaia, Botucatu, Porto Feliz, Tatuí, Bauru, Dracena, Itu e Franca.
Da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
