A construção da política estadual voltada a garantir a cidadania da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais é o foco principal da I Conferência Estadual GLBTT, que acontece nos dias 11, 12 e 13 de abril, na capital. Representantes do poder público e da sociedade civil organizada de todo o Estado estarão reunidos para sugerir diretrizes para a implementação de ações voltadas à população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Segundo o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, a conferência será importante ferramenta para a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH). “A revisão das políticas públicas que compõem o Programa Estadual de Direitos Humanos virá ao encontro da evolução da comunidade GLBTT e sua articulação para garantia de direitos”, destaca.
O vice-presidente da Comissão Processante Especial de Combate à Homofobia (CPE) da Secretaria da Justiça, Ricardo Yamasaki, reconhece o protagonismo paulista na questão. “São Paulo foi o Estado pioneiro a decretar uma lei de punição à discriminação homofóbica 10.948, em 2001. O trabalho da comissão possibilitou as duas primeiras condenações com multas a condutas discriminatórias, este ano”, citou.
Outro objetivo do evento estadual é eleger os 42 delegados titulares e 13 suplentes que representarão o Estado de São Paulo na I Conferência Nacional, responsável por elaborar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de GLBTT. O grupo paulista será composto por 27 representantes da sociedade civil (9 suplentes) e 15 do poder público (4 suplentes).
Os trabalhos estão sendo coordenados por uma comissão composta pelas secretarias estaduais da Justiça, Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura, Relações Institucionais, além de membros da sociedade civil ligada aos direitos humanos GLBTT e pela Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (Prefeitura de São Paulo).
Para a conferência estadual são esperadas 400 pessoas. Dentre elas estarão participantes das prévias que estenderam o debate a cidades do litoral e interior paulistas, no mês de março e início de abril, com o objetivo de mapear as diferentes realidades e necessidades em nosso Estado. As cidades de São Paulo, Assis, Araraquara, Bauru, Campinas, Ilha Solteira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, São Carlos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Ribeirão Preto, a Região Metropolitana, os Vales do Paraíba e do Ribeira e a Baixada Santista foram sede de conferências regionais e municipais.
A fim de sistematizar o documento final contendo as propostas para a política pública GLBTT estadual, os participantes usarão um texto base em que estarão apoiados os eixos temáticos – temas que exercem mais influência sobre o público alvo – são eles: Poder Judiciário, Direitos Humanos, Saúde, Educação, Segurança Pública e Cultura. Além disso, as propostas deverão contemplar o recorte dos segmentos populacionais de negros, mulheres, idosos, juventude e pessoas com deficiência.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
C.M.
