O Governo de São Paulo vai liquidar até o final deste ano todos os precatórios estimados em até R$ 700 mil. A medida representa a quitação de 78% do estoque de precatórios e a conseqüente redução da fila de credores. Ano após ano, o Estado tem investido na regularização do pagamento dessas dívidas.
Somente nos primeiros seis meses de 2011, o Governo destinou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) recursos suficientes para a quitação de 12 mil títulos (aproximadamente 60% do estoque). Desde o ano passado, o TJ é o órgão responsável pela organização da fila de pagamento e pelo repasse de valores aos credores.
Ainda em 2011, São Paulo prevê que serão aplicados no pagamento de condenações judiciais cerca de R$ 2,3 bilhões – 2,3% da receita corrente líquida do Estado -, elevando assim a previsão inicial que era de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
Além da ampliação do orçamento, outra medida adotada pelo governador Geraldo Alckmin para beneficiar os credores do Estado foi a assinatura, no início de 2011, de um decreto que garantiu por mais um ano o pagamento de precatórios em ordem crescente de valor.
Leilões
Conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, os leilões para quitação de precatórios serão uma das alternativas adotadas pelo Governo de São Paulo para o pagamento de dívidas alimentares, Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) e créditos decorrentes de indenizações trabalhistas e previdenciárias a partir de 2012.
A expectativa do Governo estadual é que com a realização dos leilões e a manutenção do pagamento pela ordem crescente de valor será possível uma redução significativa do número de processos em tramitação. Essas medidas, facilitariam a administração dos remanescentes e a maximização dos recursos disponíveis.
Da Procuradoria Geral do Estado
