Moody’s Investors Service dá rating “Ba2” para o Estado de São Paulo
A Moody’s, maior agência mundial de classificação de risco, conferiu ao Estado de São Paulo o rating “Ba2” (na escala global para dívidas em reais), dois degraus abaixo do grau de investimento (”investment grade”). Na mesma escala, o Governo Federal possui rating “Ba3”, três degraus abaixo do grau de investimento, conforme figura abaixo:
O rating “Ba2” indica moderado risco de crédito para o Estado e representa a melhor nota atribuída a ente governamental do país dentre as esferas de governo (estadual e federal) regularmente avaliadas pela instituição.
A nota “Ba2”, segundo relatório da Moody’s, reflete as relativamente fortes características de crédito do Estado, comparativamente a outros Estados no país, incluindo sua grande e diversa base econômica, um consistente passado de performance financeira positiva e gerenciamento fiscal conservador.
Para a Moody’s, o perfil econômico de São Paulo dá forte suporte às suas obrigações financeiras e de pagamento de dívida. O Estado, argumenta a Moody’s, tem mais de 40 milhões de habitantes e contribui com mais de um terço do Produto Interno Bruto do país. A agência reconhece que São Paulo é o motor industrial do país e vem mantendo superávits orçamentários consecutivos, em razão de importantes medidas para redução da sonegação fiscal e de controle de gastos, o que impulsiona seu rating para cima. Nos últimos seis anos, o Estado apresentou superávits médios operacionais de 7,4%, o que permitiu crescentes gastos em investimentos, fundamentais para desenvolvimento econômico.
As finanças do Governo do Estado de São Paulo, após quase onze anos ininterruptos de ajuste fiscal, encontram-se em situação diametralmente oposta à situação falimentar de 1994. Vale lembrar a herança recebida no início do Governo Covas: em janeiro de 1995 houve necessidade de parcelamento da folha do funcionalismo; o atraso médio no pagamento de fornecedores era de mais de 6 meses; mais de 2.300 obras encontravam-se paralisadas com pagamentos atrasados em até 5 anos, os precatórios não eram pagos e as dívidas contratual e mobiliária vinham crescendo explosivamente em função dos elevados juros, que não eram pagos, mas sim capitalizados.
Hoje, os pagamentos estão em dia, os gastos sociais e investimentos são crescentes, a dívida financeira encontra-se rigorosamente em dia, os precatórios são pagos e, finalmente, há o pleno cumprimento das metas fiscais previstas tanto para o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) como para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tudo isso foi possível em razão do forte ajuste fiscal, talvez sem precedentes na história do país, iniciado em 1995 e caracterizado por: uma profunda reestruturação patrimonial, com a renegociação da dívida com a União em 1997 e o êxito do Programa Estadual de Desestatização (PED), e ao mesmo tempo; um amplo processo de modernização da gestão administrativa visando aumento da receita sem elevação da carga tributária e maior eficiência do controle de gastos.
Esse processo de ajuste fiscal no Governo do Estado de São Paulo, cujos bons resultados já haviam sido apontados pelos órgãos competentes de controle e de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado, a Assembléia Legislativa e a Secretaria do Tesouro Nacional, acaba de receber reconhecimento internacional.
O “Rating”é um mecanismo de classificação da qualidade de crédito, que mede o risco de um agente (país ou governo subnacional ou empresa) não ser capaz de cumprir com suas obrigações financeiras.
Para estabelecer um “rating”, as agências de classificação de risco (as principais agências internacionais são a Standard & Poor´s, Moody´s e a Fitch) levam em consideração todos os fatores que possam afetar a qualidade de crédito das obrigações emitidas pelo agente. No caso de “rating”de países ou governos subnacionais, a qualidade de crédito é função da condução da política fiscal e monetária, do endividamento interno e externo, da vulnerabilidade com relação ao mercado internacional; aspectos como o ambiente legal e de regulação também são considerados.
Ter um bom rating, ou uma boa classificação de risco, significa o reconhecimento pelos investidores de que o agente (país ou governo subnacional ou empresa) oferece condições privilegiadas de segurança ou de baixo risco para receber investimentos e/ou estabelecer parcerias, que terão impacto positivo na economia, gerando desenvolvimento econômico, emprego e renda.
No caso específico do Governo do Estado de São Paulo e das empresas estatais sob seu controle, significa também que os mesmos podem ter acesso a crédito mais barato, por oferecer menos riscos a quem está concedendo o empréstimo. Esses recursos a custos financeiros mais baixos vão permitir que o Estado contrate empréstimos e/ou estabeleça parcerias, gerando mais investimentos, por exemplo, na infraestrutura, fundamentais para o desenvolvimento econômico. Às empresas estatais, permite que se tornem ainda mais competitivas, aumentando a produção – com a geração de novos postos de trabalho – e oferecendo produtos de qualidade e menor custo.
Secretaria da Fazenda
