São Paulo lança Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso

Material pretende informar direitos e orientar em situações que exigem cautela

ter, 26/03/2013 - 18h03 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Procon, lançou a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso. O material apresenta direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais que garantem ao idoso um tratamento digno.

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A cartilha, de fácil leitura, possui um material bem ilustrado e com informações precisas para auxiliar em várias situações cotidianas tanto os idosos quanto aqueles que cuidam de algum idoso. Os exemplares ficarão disponíveis em locais de frequência de idosos. O material foi lançado junto com o Programa São Paulo Amigo do Idoso.

Do Portal do Governo do Estado