Uma investigação do Governo de São Paulo em parceria com o Ministério Público estadual resultou na prisão de pelo menos 15 pessoas, apreensão de computadores e de um veículo em dois estados (Tocantins e Paraná), nesta segunda-feira, 14. Os envolvidos são acusados de participarem de um esquema fraudulento no registro de automóveis, com a apresentação de endereços fantasmas. A estimativa do governo paulista é que somente nos últimos três anos a prática tenha resultado na subtração de R$ 1 bilhão dos cofres do Estado.
Os acusados registravam os veículos em outros Estados, com o objetivo de fugir da alíquota paulista do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 4%, no caso de veículos a gasolina, e de 3% para motores a álcool. A falcatrua também burlava o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), uma vez que 25% do tributo é destinado ao Estado de origem do produto.
Segundo o diretor executivo de administração da secretaria da Fazenda, Clóvis Cabrera, diligências foram realizadas em várias empresas de locação de veículos, despachantes e residências em Tocantins e no Paraná. Em pelo menos 326 dentre eles, constatou-se falsa declaração de domicílio. Outras 30 empresas de fachada, localizadas em São Paulo, Piracicaba, Campinas, Jundiaí, Santo André, São Bernardo do Campo, Bauru, Santos, Salto e Taubaté também serão investigadas por suposto crime contra a ordem tributária. Dados obtidos pelos promotores estimam que 7,5 mil veículos pertencentes a essas empresas estejam registrados fora do destino de circulação.
Cabrera lembrou que o trabalho faz parte de uma investigação desencadeada há um ano com o apoio da Polícia Civil paulista, de promotores do Gaerco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do serviço de inteligência da secretaria da Fazenda. A operação, batizada de “Rosa Negra”, nome de um escritório envolvido no esquema em Palmas, Tocantins, contou com a participação de 180 fiscais da Fazenda, mais de 80 homens da Polícia Civil e agentes da Polícia Federal.
“Estamos apenas iniciando um processo com várias fases. A investigação ainda está em curso. Identificamos apenas os casos mais gritantes nesse primeiro instante”, esclareceu Cabrera.
Segundo o delegado Darci Sassi, interceptações telefônicas revelaram que os despachantes enviavam placas e lacres de veículos através dos Correios. “Tudo indica que o esquema tinha apoio de funcionários do Detran dos dois Estados”, explicou Sassi. Ele informou que 14 pessoas foram presas no Paraná. Um outro elemento foi detido em Tocantins. Com ele, a polícia encontrou dois revólveres, R$ 82 mil em espécie e um veiculo Mercedes Benz ano 2007, possivelmente adquirido com a renda proveniente do crime, indicam as investigações.
Os detidos, com mandados de prisão temporária expedidos pela justiça, responderão a processo por falsidade ideológica e formação de bando ou quadrilha.
Cleber Mata
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