O Governo publicou, em 19 de maio, o Decreto nº 55.839, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Este é o primeiro plano no País a tratar a diversidade sexual de forma exclusiva.
Já em vigor, o decreto define o plano de trabalho voltado para a população LGBT, com metas a serem executadas no biênio 2010-2011, pelas secretarias de Gestão Pública, Relações Institucionais, Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações de Trabalho, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Educação, Saúde, Cultura, Ensino Superior, além da Secretaria da Justiça, que abriga a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.
Entre as metas propostas, está a capacitação de agentes e gestores públicos, a realização de campanhas institucionais de promoção da Lei Estadual n° 10.948/01 e do Decreto Estadual n° 55.588/2010 – que garantem o tratamento pelo nome social para travestis e transexuais, o apoio às Paradas do Orgulho LGBT nas cidades do interior paulista, a adoção de medidas para ampliação da inserção da população LGBT no mercado de trabalho, o levantamento de estatísticas a respeito de crimes homofóbicos no Estado e a ampliação da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância).
“Com essa iniciativa inédita, resultado do empenho da equipe da Coordenação Estadual em parceria com o Comitê Intersecretarial, estão estruturadas as estratégias prioritárias para a promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, afirma Dimitri Sales, coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.
Dimitri também destaca que o envolvimento de diferentes secretarias de Estado em favor dos direitos da diversidade sexual, demonstra o compromisso do governo no enfrentamento à homofobia. “É tempo novo, de pleno comprometimento com a defesa dos direitos sexuais, com o respeito a cada cidadão e cidadã, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Estamos certos que os caminhos trilhados ajudarão a consolidar uma nova sociedade”, enfatiza.
O Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT foi construído a partir das resoluções extraídas da I Conferência Estadual GLBT, realizada em abril de 2008. A versão preliminar do plano foi encaminhada às entidades da sociedade civil para consulta pública. As sugestões apresentadas pelo movimento social LGBT foram incorporadas na integralidade.
Para implementação das ações, a parceria com outros órgãos públicos, a exemplo da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública, poderão ser firmadas. O plano de que trata esse decreto será acompanhado e monitorado pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
