O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), inicia na próxima quinta-feira, 23, o monitoramento eletrônico de presos do regime semiaberto beneficiados com as saídas temporárias previstas na Lei de Execuções Penais (LEP). Ao todo, 4.635 detentos serão monitorados eletronicamente em todo Estado durante a saída de Natal e Ano Novo, que este ano vai de 23 de dezembro a 3 de janeiro.
A medida reforça o pioneirismo do Estado de São Paulo que, desde 2007, tem realizado diversas experiências em torno do monitoramento eletrônico de presos. Ao longo deste período, foram realizadas três fases de testes, incluindo o acompanhamento de 30 detentos voluntários em diferentes regiões do Estado.
Detentos de todo o Estado beneficiados com a saída provisória serão monitorados. Na capital paulista e na Grande São Paulo o monitoramento será realizado em 1.379 detentos. Na região noroeste serão 1.650. Nas regiões Oeste e Central serão monitorados 878 e 728 presos, respectivamente.
COMO FUNCIONA O SISTEMA
O sistema será descentralizado, com as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais fazendo o controle dos presos de sua região. Cada tornozeleira será identificada por um número e a empresa que prestará o serviço de monitoramento não terá acesso à identidade do reeducando – tal acesso será exclusivo do Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária. “Serão esses núcleos regionais que acionarão a Polícia Militar em caso de evasão, quebra ou violação do equipamento”, declarou o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.
Caso o lacre do aparelho que fica preso ao corpo do reeducando seja rompido, o setor de inteligência identificará a qual sentenciado corresponde aquele número e avisará a Polícia Militar para que esta faça sua captura. O reeducando recapturado perde o benefício do semiaberto e volta ao regime fechado.
