O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), está servindo de modelo tecnológico para Santa Catarina. O secretário-adjunto Nivaldo Campos Camargo e a secretária catarinense Dalva de Luca Dias assinaram, na sexta-feira, 11, na capital paulista, Protocolo de Intenções visando à implantação do Sistema PMAS (Plano Municipal de Assistência Social) no estado catarinense. “Vamos trabalhar juntos, apoiando-nos mutuamente”, afirmou o secretário anfitrião.
A ferramenta de gestão – desenvolvida em plataforma Web – concentra todos Planos Municipais elaborados pelas prefeituras com ações, serviços e programas sociais (proteção social básica e especial) que serão executados com recursos das três esperas de governo. Em São Paulo, o seu preenchimento é necessário para que os municípios recebam recursos do governo estadual. Além de desburocratizar o repasse de verbas, oferece maior transparência à Política de Assistência Social, já que pode ser consultado por órgãos fiscalizadores.
O PMAS também favorece o diagnóstico social, uma vez que o sistema é constantemente atualizado pelos gestores municipais. Nele, a prefeitura aponta os principais problemas do seu território, bem como o número de atendimentos, serviços, ações, programas e equipamentos disponíveis, facilitando seu planejamento na área social.
Para a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, um dos principais objetivos da nova ferramenta será instrumentalizar a prestação de contas dos municípios catarinense que receberem verbas estaduais, a respeito dos repasses Fundo a Fundo.
Atualmente, o Sistema PMAS paulista está implantado nas 645 cidades do estado. É considerado um importante instrumento de gestão, pois retrata toda a estrutura dos municípios, incluindo recursos humanos e financeiros disponíveis para a execução dos programas, projetos e serviços.
Da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
