Os governadores de São Paulo e de Alagoas, José Serra e Teotônio Vilela Filho em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes.
Acordo vai proporcionar um incremento de arrecadação da ordem de R$ 40 milhões por ano a Alagoas.
Governador José Serra assina acordo entre São Paulo e Alagoas.
Governador José Serra explica que a expectativa do Estado de Alagoas com a medida é reduzir a sonegação de ICMS.
Os governadores de São Paulo e de Alagoas, José Serra e Teotônio Vilela Filho, celebraram no final da manhã desta terça-feira, 17, convênios de cooperação entre os dois Estados. O governo de Alagoas aderiu ainda aos protocolos já celebrados entre o governo paulista e o de Mato Grosso do Sul em abril deste ano. Os acordos assinados no Palácio dos Bandeirantes possibilitam a cooperação em matérias de interesse fazendário, em ações voltadas a pesquisa e a tecnologia no setor agropecuário, bem como a defesa sanitária animal e vegetal dos dois Estados.
Com base no convênio assinado pelos governadores, os secretários da Fazenda de São Paulo e Alagoas, Mauro Ricardo Costa e Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, assinaram os primeiros quatro protocolos que tratam da implantação do mecanismo de substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) para operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário; bebidas quentes (destilados e vinhos); produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática; e rações para animais domésticos.
Os produtos que integram os protocolos são distribuídos e consumidos em Alagoas e produzidos em São Paulo. Com os acordos, as empresas paulistas que enviarem a comerciantes alagoanos tais produtos vão recolher antecipadamente o ICMS em benefício do Estado parceiro. “Este é um poderoso fator anti-sonegação”, definiu o governador José Serra.
Reduzir sonegação
“Na substituição tributária, o ICMS é cobrado na produção, ao invés de ser cobrado nas diferentes etapas do processo de comercialização, o que provoca naturalmente perdas de receita. A arrecadação mediante a substituição é muito mais eficiente” argumentou Serra. Com a mudança, o fisco de Alagoas recebe diretamente do fornecedor paulista o ICMS e as informações fiscais. Assim terá instrumentos mais efetivos para combater a evasão fiscal.
A expectativa de Alagoas com a medida é reduzir a sonegação de ICMS nos setores econômicos envolvidos nos acordos e proporcionar um incremento de arrecadação da ordem de R$ 40 milhões/ano (cerca de 3% da arrecadação de ICMS do Estado de Alagoas em 2006, que foi aproximadamente de R$ 1,28 bilhão). “Esse percentual é muito porque cada passo é importante. Alagoas tem reduzido despesas e aumentado as receitas a custa de um esforço muito grande”, disse o governador alagoano.
O acordo dará a Alagoas uma condição muito melhor de receita, segundo Teotônio Vilela. “O Brasil inteiro sabe o quanto Alagoas vive em termos de dificuldades e estamos superando essas dificuldades. Hoje damos um passo a mais nessa vertente para a melhoria do Estado”, disse. “Este acordo vai permitir uma parceria em outras áreas que serão formalizadas em outro momento, como cultura, cooperação técnica, produção de etanol e pesquisas científicas”.
O Secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, lembrou que o novo modelo será implantado imediatamente e passa a vigorar tão logo os procedimentos jurídicos sejam tomados.
Manoel Schlindwein
Com Secretaria Estadual da Fazenda
