São Paulo e Alagoas celebram acordo de colaboração

Convênio foi assinado nesta terça-feira, 17, no Palácio dos Bandeirantes

ter, 17/07/2007 - 12h39 | Do Portal do Governo

Os governadores de São Paulo e de Alagoas, José Serra e Teotônio Vilela Filho, celebraram nesta terça-feira, 17, no Palácio dos Bandeirantes, convênio com o objetivo de estabelecer as bases de cooperação entre os dois Estados. O governo de Alagoas aderiu ainda aos protocolos já celebrados entre os governos de São Paulo e Mato Grosso do Sul em abril deste ano. O acordo possibilitará a cooperação em matérias de interesse fazendário, em ações voltadas a pesquisa e a tecnologia no setor agropecuário, bem como a defesa sanitária animal e vegetal de São Paulo e do Alagoas.

Com base no convênio assinado pelos governadores, os secretários da Fazenda de São Paulo e Alagoas, Mauro Ricardo Costa e Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, vão assinar imediatamente os primeiros quatro protocolos que tratam da implantação do mecanismo de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário; bebidas quentes (destilados e vinhos); produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática; e rações para animais domésticos.

Os produtos que integram os protocolos são distribuídos e consumidos no Estado de Alagoas e, usualmente são produzidos no Estado de São Paulo. Com os acordos, nas saídas de mercadorias fabricadas em São Paulocom destino à Alagoas, as empresas paulistas que enviarem a comerciantes alagoanos tais produtos vão recolher antecipadamente o ICMS em benefício do Estado parceiro.

Com isso, o fisco de Alagoas, ao receber diretamente do fornecedor paulista o ICMS e as informações fiscais que seriam devidos pelos seus próprios contribuintes terá instrumentos mais efetivos para combater a evasão fiscal. A expectativa do Estado de Alagoas com a medida é reduzir a sonegação de ICMS nos setores econômicos envolvidos nos acordos e proporcionar um incremento de arrecadação da ordem de R$ 40 milhões/ano (cerca de 3% da arrecadação de ICMS do Estado de 2006 que foi da aproximadamente R$ 1,28 bilhão).

Da Secretaria da Fazenda