O Governo do Estado instituiu o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa com Deficiência. A ação, que tem o objetivo de ampliar e aperfeiçoar as notificações de casos de violência contra os deficientes, também pretende implantar novas medidas de defesa dos direitos e fortalecer a rede de proteção social.
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O programa terá uma Comissão de Acompanhamento e Monitoramento com a coordenação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A função desta comissão será assegurar o exercício dos direitos e o respeito à cidadania das pessoas com deficiência.
A Secretaria vem promovendo desde junho do ano passado ações contra a violência. Foi criado um Grupo de Trabalho após o recebimento de 208 denúncias de abusos e maus tratos.
O Disque 100 é um número de telefone que o Governo Federal disponibilizou para o registro de denúncias sobre pessoas com deficiências que sofrem violência.
Do Portal do Governo do Estado
