O Governo do Estado lança nesta terça-feira, 1º, o Comitê Estadual para os Refugiados (CER). O comitê será presidido pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e tem como objetivo promover políticas de assistência, inclusão social e garantia de direitos humanos a estrangeiros que vivem no Brasil nas condições definidas pela Lei Federal 9.474, de 1997. O evento acontece no Palácio dos Bandeirantes, zona sul na capital.
O organismo estadual terá representantes de outras dez pastas: Casa Civil, Economia e Planejamento, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações de Trabalho, Educação, Saúde, Relações Institucionais, Cultura e Segurança Pública.
O comitê também contará com a efetiva participação da Organização das Nações Unidas, por intermédio do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), que atua em 116 países e, atualmente, tem 30 milhões de pessoas sob sua responsabilidade. A agência da ONU será convidada a todas as reuniões.
