Governador autoriza contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico de presos
Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, governador Alberto Goldman, secretário da Casa Civil, Luiz Antônio Marrey, e representante legal do consórcio SBS, Sávio Pelegrini, durante assinatura
Sistema será descentralizado, com as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais fazendo o controle dos presos de sua região
Inédito no Estado, permitirá o monitoramento de cerca de três mil reeducandos que atualmente estão no regime semiaberto e saem das unidades durante o dia para trabalhar
Desde 2007, pasta vem efetuando diversas experiências sobre a utilização de tornozeleiras eletrônicas
Por meio de uma lei aprovada em 2008, São Paulo é o primeiro Estado a usar esse monitoramento.
(Atualizado às 14h25)
O governador Alberto Goldman assinou nesta terça-feira, 14, o primeiro contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico de presos do país. Ao todo, 4,8 mil reeducandos do regime semiaberto serão monitorados nesse primeiro momento, incluindo os 3 mil que saem das unidades diariamente para trabalhos externos e os beneficiados com as saídas temporárias previstas na Lei de Execuções Penais (LEP).
A assinatura do contrato reforça o pioneirismo do Estado de São Paulo que, desde 2007, tem realizado, por meio do departamento de inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), diversas experiências acerca do monitoramento eletrônico de presos. Ocorreram, ao longo deste período, três fases de testes, incluindo o acompanhamento de 30 detentos voluntários em diferentes regiões do Estado.
“São Paulo é o primeiro Estado a usar esse monitoramento. Estamos nos baseando em uma lei aprovada em 2008. É um trabalho bastante complexo porque é uma inovação. Não temos conhecimento desse sistema inclusive fora do Brasil”, declarou o governador após a cerimônia. A partir da publicação da Lei Estadual 12.906, em 14/04/2008, prevendo o monitoramento eletrônico de presos, ficaram estabelecidas as normas suplementares de direito penitenciário e regulamentação da vigilância eletrônica.
O procedimento licitatório para este serviço foi lançado em julho de 2009 – um ano antes da publicação da Lei Federal sobre o tema – e sua conclusão foi publicada em agosto de 2010. O consórcio SDS, composto pelas empresas Spacecomm, Daiken e Sascar, foi o vencedor da disputa e prestará o serviço inicialmente durante 30 meses, ao custo de R$ 50 milhões.
Com a assinatura do contrato, o consórcio SDS tem até 60 dias para entregar o equipamento. Em seguida serão finalizadas as ações da operação assistida. A expectativa da SAP é que parte dos presos beneficiados com a saída temporária de Natal já esteja utilizando a tornozeleira para o monitoramento eletrônico.
Como funciona – O sistema será descentralizado, com as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais fazendo o controle dos presos de sua região. Cada tornozeleira será identificada por um número e a empresa que prestará o serviço de monitoramento não terá acesso à identidade do reeducando – tal acesso será exclusivo do Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária. “Serão esses núcleos regionais que acionarão a Polícia Militar em caso de evasão, quebra ou violação do equipamento”, declarou o secretário de Administração Penintenciária, Lourival Gomes.
Caso o lacre do aparelho que fica preso ao corpo do reeducando seja rompido, o setor de inteligência identificará a qual sentenciado corresponde aquele número e avisará a Polícia Militar para que esta faça sua captura. O reeducando recapturado perde o benefício do semiaberto e volta ao regime fechado.
Da Secretaria da Administração Penitenciária
