São Paulo certifica empresas que fazem reposição florestal

Secretaria do Meio Ambiente entregou certificados a empresas que cumpriram sua cota de plantio

qua, 04/11/2009 - 15h00 | Do Portal do Governo

Mais de 2 milhões e 700 mil novas árvores estão sendo plantadas neste ano no Estado de São Paulo por meio do Programa de Reposição Florestal. O objetivo é estabelecer o abastecimento contínuo do estoque da matéria-prima das florestas. A iniciativa é resultado da Lei Estadual nº 10.780/2001, que determina o plantio de árvores obrigatório aos consumidores de produtos ou subprodutos de origem florestal (churrascarias, padarias e cerâmicas) em volume equivalente ao consumido. 

Em virtude disso, no mês passado a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) conferiu certificado de reposição florestal a 442 empresas que cumpriram a sua cota de plantio em 2008. O selo permite o reconhecimento da organização compromissada com o meio ambiente. “São Paulo está mostrando com esse projeto a sua competência para transferir seus procedimentos para as demais regiões do Brasil, com qualidade de conteúdo e parcerias”, declarou o responsável pelo Programa Nacional de Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, Hélio dos Santos Pereira. 

A área a ser reflorestada com as árvores da reposição corresponde a 1,8 mil hectares de floresta. O custo, em média, para padarias, pizzarias e churrascarias garantirem o plantio das árvores é de R$ 350,00 a R$ 500,00 por ano. Outros empreendimentos, como lavanderias e madeireiras, têm gasto anual médio de R$ 2 mil. A reposição pode ser feita por meio do plantio próprio, desde que os projetos técnicos sejam avaliados e aprovados pelo órgão competente da pasta. 

Outra maneira é por meio de pagamento a uma Associação de Reposição Florestal credenciada pela secretaria. Eventos regionais de entrega de certificados já aconteceram em Itu, Presidente Venceslau e Penápolis. Aproximadamente 2 mil empreendimentos receberão o certificado de Reposição Florestal referente a 2008. 

União de forças 

As Associações de Reposição Florestal são entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo Estado para a realização da atividade. Devem garanti-la, conforme termos estabelecidos em decreto, e são inteiramente responsáveis por toda a sua execução, desde a elaboração do plano e escolha da área até o pleno estabelecimento da vegetação. Para isso, mantêm viveiros das espécies utilizadas no plantio (basicamente eucaliptos e pinus) e desenvolvem projetos articulados de educação ambiental, além de prestar assistência técnica aos pequenos produtores rurais cujas terras são reflorestadas. O desempenho é avaliado pela Secretaria do Meio Ambiente. 

A primeira associação reconhecida foi a Flora Tietê, há mais de 20 anos. Segundo o presidente da Federação das Associações de Recuperação Florestal do Estado de São Paulo (Faresp), João Carlos Nagamura, “a fase atual é de reconhecimento da importância da reposição florestal e os empreendimentos que agem corretamente são os grandes protagonistas”. 

O entusiasmo com o momento está relacionado à difícil trajetória da atividade. Embora a reposição florestal esteja prevista no próprio Código Florestal e tenha sido normatizada diversas vezes pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), de acordo com Nagamura não ocorria de fato até pouco tempo. O órgão federal recolhia uma taxa para tal, mas como era depositada num fundo comum não recebia a destinação correta. 

Foi a contestação à não execução da política pública, no polo ceramista de Penápolis, em 1986, que deu origem à Associação de Recuperação Florestal Flora Tietê. “As empresas passaram a questionar e surgiu, então, o interesse de que o recurso recolhido fosse realmente aplicado no reflorestamento. Queriam elas próprias fazer a reposição”, recorda. A iniciativa gerou conflito com o Ibama, que durante anos não reconheceu a Flora Tietê, nem as outras associações que começaram a surgir em vários pontos do Estado. Em 1993, a pressão levou o órgão a criar norma, em conjunto com o governo estadual, para o reconhecimento do trabalho das associações. Foi então que passaram a ser credenciadas e o Estado se fez presente para o fortalecimento da política pública. 

O primeiro impulso para a mudança viria em 2001, com a criação da lei que sistematizou a reposição em São Paulo, seguida de sua regulamentação. “Estamos finalmente numa nova etapa. Com a regulamentação, se criou uma base para o trabalho e para tratar do assunto. A entrega do certificado é mais um sinal da disposição do governo para a efetivação da atividade no Estado”, avalia Nagamura. “O momento é marcante para o trabalho que desenvolvemos há tanto tempo, e acredito que a criação do certificado irá nos ajudar no avanço dessa prática”, completa o presidente da Associação de Recuperação Florestal Flora Tiête, Flávio Corbucci. 

Da Agência Imprensa Oficial