São Paulo avança na área de proteção ao meio ambiente

Estado adota ações pioneiras e projetos direcionados à proteção ambiental e de melhoria da qualidade de vida

qua, 20/01/2010 - 11h59 | Do Portal do Governo

O ano de 2009 no Estado de São Paulo foi marcado por grandes avanços nas leis de proteção ambiental – como a da Billings e a do Cerrado e os projetos Município Verde Azul, Tietê e Etanol Verde. Nesse período, os 645 municípios aderiram ao projeto Município Verde Azul. Com isso, o número de cidades certificadas no ranking ambiental paulista foi bem maior: 156 contra 44 que receberam o selo verde em 2008.

Além disso, o Governo estadual trabalha com base em 21 Projetos Ambientais Estratégicos. São programas que têm entre seus objetivos a preservação dos mananciais, a recuperação de matas ciliares, a proteção das águas subterrâneas, o fortalecimento da gestão do ecoturismo e a intensificação na fiscalização do comércio ilegal de madeira amazônica dentro do Estado.

São Paulo, em ação pioneira, aprovou, em junho, a Lei do Cerrado. Em 11 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional do Cerrado, a medida foi regulamentada e dotou o Estado de critérios mais rígidos antes mesmo do que o próprio Código Florestal Brasileiro quanto à utilização e preservação do cerrado. Com o projeto Desmatamento Zero, o governo pretende combater a destruição dos remanescentes florestais.

Para que todos os programas cumpram suas metas foram necessárias a integração entre os diversos órgãos do governo, além de parcerias com prefeituras, com o setor privado, organizações não governamentais e instituições voltadas à preservação do meio ambiente.

A previsão de investimento, até 2010, é de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 800 milhões virão diretamente do Tesouro do Estado. O restante, por parte de órgãos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de prefeituras e demais parceiros da iniciativa privada.

Consciência ambiental 

No dia 13 de janeiro, o Governo estadual assinou a Lei Específica da Billings, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da represa. Na ocasião, foi inaugurado o coletor-tronco do sistema de tratamento de esgoto Billings-Tamanduateí. A meta principal é garantir a proteção e a recuperação do manancial, preservando o caráter produtor de água da região. Para isso, foi criado um sistema de gestão, envolvendo o Estado e os municípios, que assegura a preservação dos 80% de área com cobertura vegetal nos 47,5 mil hectares da bacia e permite a implantação de infra-estrutura adequada nas áreas urbanizadas. A lei evita o avanço populacional sobre os 80% do território da bacia hidrográfica da Billings que se mantêm preservados.

Pró-Billings

A expansão dos sistemas de esgotos da Sabesp em São Bernardo do Campo tem como obra mais importante o prolongamento do coletor do Ribeirão dos Couros. Até 2014, ele será instalado até as sub-bacias dos córregos Alvarenga e Lavras, no interior da bacia Billings, beneficiando 250 mil habitantes. Serão investidos R$ 246 milhões, divididos em proporções iguais entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) e a Japan International Cooperation Agency (Jica), agência de cooperação internacional do Japão. Na segunda etapa do projeto de despoluição das águas do Rio Tietê foram concluídas obras de expansão do sistema de coleta de esgotos na bacia do Guarapiranga e, principalmente, na bacia da Billings. Também foi executado o sistema de interceptação e afastamento ao longo do Rio Pinheiros.

Despoluição dos córregos 

Em 2009, a Secretaria de Saneamento e Energia entregou 28 córregos totalmente despoluídos e 14 tiveram seus principais trechos recuperados. Com a despoluição dos córregos, foram beneficiadas cerca de 800 mil pessoas e mais de 500 litros de esgoto por segundo deixaram de ser despejados nesses córregos e, consequentemente, nos rios Tietê e Pinheiros. Até o segundo semestre, outros 58 córregos serão despoluídos, totalizando cem. Até agora, foram aplicados cerca de R$ 90 milhões no Córrego Limpo, entre recursos do Estado e da prefeitura, mas calcula-se que sejam empregados R$ 224 milhões até o final de 2010, favorecendo 4 milhões de habitantes. 

Tratamento de esgotos 

O Projeto Tietê pretende coletar e tratar os esgotos domésticos e industriais de cerca de 18 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. Ele foi dividido em três fases, com investimentos distintos, que tem como objetivo a coleta e o tratamento do esgoto por meio da construção de estações de tratamento e da ampliação do sistema existente.

Na primeira fase (1992 a 1998), foram aplicados US$ 1,1 bilhão, que resultaram num aumento da coleta de esgoto de 63% para 80% e do tratamento de 20% para 62% na Região Metropolitana. Na segunda etapa (2002 a 2008), foram investidos US$ 400 milhões. Nessa fase, o foco da operação foi o Rio Pinheiros. Os equipamentos instalados evitam que o esgoto doméstico e industrial chegue ao rio sem passar antes por estações de tratamento. Em 2009, foi iniciada a terceira etapa do Projeto Tietê, que só deverá ser concluída em 2015. Estão previstas a construção de 420 quilômetros de coletores-tronco e interceptores, 1.250 quilômetros de redes coletoras, 200 mil ligações de esgoto domiciliares e aumento do volume de esgotos tratados.

Sustentabilidade 

A expansão da cultura da cana-de-açúcar no Estado levou a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) a propor o Protocolo Agroambiental para o setor. Embora voluntário, 100% das associações de fornecedores de cana e mais de 90% da indústria canavieira aderiram ao documento. Entre as medidas estão a antecipação dos prazos para o fim das queimas nos canaviais do Estado de São Paulo e a estipulação de ações de sustentabilidade ambiental. A iniciativa integra o projeto ambiental estratégico Etanol Verde.

Com a antecipação do fim da queima da palha de cana-de-açúcar, 550 mil toneladas de dióxido de carbono não mais serão jogadas na atmosfera por causa da adesão de 85% das usinas paulistas ao Protocolo Agroambiental, do Programa Etanol Verde, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos da SMA.

Além da redução da queima da palha de cana-de-açúcar, a expectativa é de que o setor promova a recuperação de 400 mil hectares de áreas (matas) ciliares nos próximos anos. Atualmente tem 230 mil hectares cadastrados.

Outra realização é o Zoneamento Agroambiental da Cana-de-Açúcar para o Estado de São Paulo. A medida permite o efetivo planejamento do cultivo da cana, levando em conta a sustentabilidade da atividade.

Ações 

ais um projeto importante que vem sendo desenvolvido é a recuperação socioambiental da Serra do Mar. O Criança Ecológica procura informar e sensibilizar as crianças do ensino fundamental sobre os conceitos básicos da agenda ambiental, visando à mudança de comportamento e à afirmação das novas atitudes, tornando-os agentes da sociedade sustentável. O Governo paulista pretende delimitar e demarcar 1,7 milhão de hectares, sendo no mínimo 1 milhão de hectares interditados e protegidos para regeneração natural, com 180 mil hectares reflorestados.

No segmento de ecoturismo, o Programa Trilhas de São Paulo selecionou 40 trilhas em 19 unidades de conservação, que irão oferecer ao visitante a oportunidade de conhecer diversos cenários nos quatro cantos do Estado.

Da Agência Imprensa Oficial