Único Estado brasileiro que complementa os recursos enviados pelo Ministério da Educação (MEC) para a merenda escolar, São Paulo depositou R$ 16,9 milhões nos cofres das prefeituras no dia 30 de novembro para compra de alimentos. O último repasse deste ano engloba aumento na verba por aluno e a inclusão do fornecimento da merenda aos alunos de escolas do ensino médio, do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e de escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombo, de períodos diurno e noturno. Antes, a merenda era fornecida às crianças do ensino fundamental, pré-escola e creche.
Com isso, o investimento anual no Programa de Alimentação Escolar do executivo paulista salta de R$ 54 milhões para R$ 124 milhões, o que representa aumento de 130%. São Paulo tem complementado o repasse de verba da merenda escolar desde 1983. “Essas medidas mostram o compromisso do governo paulista em melhorar cada vez mais a alimentação de crianças e jovens nas escolas”, afirma o secretário da Educação, Paulo Renato Souza.
Programa federal, a Alimentação Escolar repassa verba de R$ 0,22 por aluno/dia para todo o País para a compra de alimentos da merenda durante os 200 dias letivos do ano. São Paulo destinava R$ 0,15 e reajustou para R$ 0,22, a partir de 26 de novembro, o que corresponde a 50% do gasto por aluno. Após a inclusão dos estudantes de ensino médio e do EJA, a merenda chegará a mais de 5 milhões de crianças e adolescentes. Com o aumento, os municípios paulistas terão R$ 0,44 aluno/dia para uso exclusivo de aquisição de mantimentos.
Documentação
Pela legislação, as prefeituras precisam destinar recursos para a merenda. Para participar do programa e ter direito ao repasse da verba da merenda, as prefeituras devem assinar Termo de Anuência do MEC (anual), Termo de Adesão (validade de cinco anos) e convênio (bianual). O prazo final de entrega da documentação ao Departamento de Suprimento Escolar (DSE), órgão da Secretaria Estadual da Educação responsável pelo gerenciamento direto ou indireto para fornecimento de alimentação escolar é 20 de janeiro de 2010.
Dos 645 municípios, 20 ainda recebem os alimentos diretamente do DSE. “A meta é repassar o recurso da merenda escolar a todas as prefeituras, exceto para a de São Paulo”, informa o diretor técnico do Departamento de Suprimento Escolar, Orlando Gerola Junior. Por causa do expressivo número de merendas na capital paulista (quase 900 mil por dia) a substituição dos gêneros alimentícios pelo repasse do valor correspondente tem de ser feita de forma gradativa, explica Gerola.
A grande vantagem da mudança para o sistema de repasse de verba (descentralizado), destaca o diretor, é que a prefeitura passa a ter autonomia na gestão dos recursos e pode adquirir alimentos que privilegiem os hábitos locais e permite criar cardápios próprios, além de impulsionar a produção familiar regional. A merenda oferecida diretamente aos municípios pelo DSE, chamada de sistema centralizado, é a mesma para todas as cidades.
Para todos
Gerola explica que a aquisição dos alimentos que compõem a merenda escolar é feita por pregão presencial a partir de edital onde constam as especificações feitas por nutricionistas do DSE e de acordo com as regras e condições estabelecidas pelo programa. Para garantir a qualidade, assegura o diretor, são feitos testes em laboratórios federais e exigidos laudos técnicos. “O produto vem enlatado e esterilizado”, garante.
Em seguida, nutricionistas do DSE conferem se o alimento atende todas as exigências, incluindo as nutricionais e de paladar. Depois, vem a apreciação dos alunos. O produto precisa ter aprovação de pelo menos 85% de estudantes de três escolas com 100 alunos, no mínino. Gerola diz que o DSE é referência nacional em merenda escolar, e este ano enviou aos municípios 20.463 milhões de quilos de alimentos.
Como as escolas de ensino médio e de EJA estão se adaptando para oferecer a merenda, e em muitas não há cozinha e nem preparador de alimento, o DSE está fornecendo alimentos lácteos, sucos e barras de cereais. A previsão é que no ano que vem já estejam preparadas. As mudanças no programa foram estabelecidas pela Resolução 38 do MEC e pelo Decreto nº 55.080/2009 do governo paulista.
Alimentos nutritivos e saúdaveis
A nutricionista do Departamento de Suprimento Escolar (DSE), Mônika Nogueira, cita os principais alimentos previstos no Programa de Alimentação Escolar, que compõem a preparação da refeição a ser oferecida aos alunos da rede estadual de ensino: arroz, feijão, macarrão, carnes, ovos, hortifrútis (verduras, legumes e frutas), leite e derivados, mistura para preparo de alimentos à base de leite, biscoito e pão são alguns dos gêneros alimentícios indicados. Mônika salienta que é vedada a aquisição de balas, chocolates, doces, refrigerantes e salgadinhos (snack), entre outros.
Da Agência Imprensa Oficial
