São Paulo assina convênio inédito para combater sonegação fiscal

Convênio assinado na tarde desta segunda-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes, pelos governadores de São Paulo, José Serra, e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, será um importante instrumento no combate à sonegação fiscal. O acordo de cooperação técnica-tributária é inédito no País, e prevê arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações e Serviços) na origem.

Pela parceria, os produtos produzidos em solo paulista serão tributados antes mesmo de seguir em direção ao centro-oeste do Brasil. Desta forma, depois de arrecadar o tributo, São Paulo será responsável pela transferência do montante ao Mato Grosso do Sul.

“Ao invés de ficarmos cobrando em etapas intermediárias, o convênio permitirá a cobrança na totalidade já na origem. Com isso, estamos ajudando a combater a sonegação”, defendeu o governador José Serra. Ele destacou que a parceria evitará a elevação da carga tributária no estado vizinho. “É um acordo importante que pela primeira vez é feito visando esse tipo de cooperação”, frisou.

O documento assinado entre os governadores estabelece a tributação em São Paulo de produtos como soros, vacinas de uso humano e veterinário, bebidas destiladas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática e rações para animais domésticos.

Serra disse que esse é o primeiro passo para uma discussão mais aprofundada em questões como a reforma tributária. Ele observou também que São Paulo assinou parceria nos mesmos moldes com o Rio de Janeiro no início do ano. O termo assinado com os cariocas prevê que o ICMS do álcool anidro seja recolhido em São Paulo. “Essas parcerias ajudam a melhorar o relacionamento entre os estados. Isso é bom para todos”, completou José Serra.

Para o governador André Puccinelli, a substituição tributária representará um incremento de R$ 48 milhões, ou 1,5% da arrecadação do Estado. “Somos agradecidos pela parceria inédita e aproveitaremos muito deste convênio. Queremos ter essa integração pelo conhecimento que São Paulo já tem”, afirmou Puccinelli. Segundo ele, a maior concentração de indústrias em São Paulo reforça a importância do convênio. “São Paulo abriga 70% das indústrias e empresas que comercializam com nosso estado”, explicou.

Participaram do encontro os secretários da Fazenda Mauro Ricardo Costa (São Paulo) e Mário Sérgio Lorenzetto (Mato Grosso do Sul), o secretário de Economia e Planejamento paulista, Francisco Vidal Luna, a senadora Marisa Serrano e o deputado federal Valdir Neves.

Cleber Mata

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