A Secretaria da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) promoveram na terça-feira, 26, em São José dos Campos, o 7º Encontro Regional para Discussão do Plano Estadual de Habitação de São Paulo (PEH-SP). Durante o evento, o secretário da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, entregou certificados de regularização dos bairros Chácara Santa Rita, Portal do Céu e Recanto dos Eucaliptos, por meio do Programa “Cidade Legal”.
O Plano Estadual de Habitação está em fase final de elaboração e vai orientar as políticas públicas para reduzir o déficit habitacional no Estado, estimado em 1,2 milhão de moradias. “Para reduzir o número de pessoas que precisam de moradias precisamos da atuação dos municípios. Esse encontro é a oportunidade das prefeituras mostrarem suas prioridades e onde mais precisam de auxílio do Estado”, disse o secretário Lair Krähenbühl.
Um dos objetivos do evento é colher propostas e contribuições locais para a definição das pautas que vão constituir o PEH-SP. O encontro permite aos técnicos aprimorar o diagnóstico da situação habitacional no Estado e desenvolver diretrizes e proposições que contemplem as peculiaridades de cada região. Além disso, as reuniões servem para promover a troca de experiências entre os municípios sobre a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
A Secretaria da Habitação apresentou aos prefeitos e aos mais de 200 agentes da habitação dos 39 municípios do Vale do Paraíba, os programas do Governo do Estado e um resumo da atuação da pasta na redução do déficit habitacional da região, estimado em mais de 34 mil moradias.
Um dos destaques da apresentação da Secretaria da Habitação foi a melhoria da qualidade das moradias da CDHU, implantadas desde 2007. Itens como aquecedores solares, terceiro dormitório, projetos que atendam conceitos do Desenho Universal, medição individualizada de água e gás e variação de tipologias e tratamento paisagístico foram apontados como paradigmas a serem adotados em habitações de Interesse Social no país.
Foram também abordados no encontro a Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários, por meio do Programa Parceria com Municípios; o Programa Vila Dignidade, que na cidade deverá ter as obras finalizadas até o final do ano; e o Programa Especial de Melhorias (PEM), que repassa recursos às prefeituras para a revitalização de conjuntos habitacionais antigos.
Durante a abertura do encontro, o secretário Lair Krähenbühl entregou os Certificados de Regularização de 235 residências dos bairros Chácara Santa Rita, Portal do Céu e Recanto dos Eucaliptos, beneficiando 282 famílias de São José dos Campos. O Programa “Cidade Legal” foi criado pelo Governo do Estado para auxiliar as prefeituras na regularização de parcelamentos de solo públicos ou privados. O programa está auxiliando na regularização de 604 bairros do Vale do Paraíba, beneficiando 111 mil famílias.
Plano Estadual de Habitação
Ao todo, serão oito encontros regionais, definidos e elaborados com base nas características e especificidades dos municípios de cada região. Representantes e agentes de habitação das regiões de Bauru, Ribeirão Preto, Sorocaba, Campinas, São José do Rio Preto e da Baixada Santista já apresentaram suas propostas para o PEH-SP. O último encontro está sendo programado para acontecer na Região Metropolitana de São Paulo.
O Plano Estadual de Habitação conta com apoio técnico da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). O documento vai aproximar o conhecimento das demandas habitacionais em São Paulo nas esferas municipais, estadual e federal. Nele serão congregadas estratégias para aplicação de recursos de maneira eficiente e estruturada, que também mobilizará a iniciativa privada para a promoção da habitação.
A primeira fase do PEH-SP, que discutiu a metodologia do estudo, foi concluída em 2009. Neste momento, está sendo realizado um diagnostico completo da situação habitacional dos municípios paulistas. Ao mesmo tempo, os Encontros Regionais vão definir as estratégias de ação, com as diretrizes, metas e prioridades que irão conduzir a criação de políticas públicas para o desenvolvimento habitacional no estado até 2023.
Programa “Cidade Legal”
Foi criado em 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de moradias. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, do início do programa até setembro de 2010, o “Cidade Legal” regularizou 321 núcleos habitacionais, beneficiando quase 60 mil famílias. Até hoje, 413 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,2 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias.
Da Secretaria da Habitação e CDHU
