Foi realizada na última quarta-feira, 16, em Santos, mais uma etapa do Simpósio Técnico Regional do Programa Cidade Legal “Regularização e Resgate da Cidadania”. O objetivo do evento foi apresentar aos municípios da região o programa criado pela Secretaria da Habitação para auxiliar prefeituras nas ações de regularização fundiária de parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais e condomínios residenciais. A palestra, ministrada pelo secretário executivo do programa, Silvio Figueiredo, aconteceu no auditório da Universidade Católica de Santos (Unisantos). Essa foi a décima etapa do simpósio, que ainda será realizado em mais quatro cidades do Estado, até o dia 30 de julho.
Silvio Figueiredo explicou a prefeitos, técnicos e agentes municipais as diretrizes do Programa Cidade Legal. A equipe técnica de apoio da Secretaria da Habitação fornece mão de obra e orientação aos municípios no processo de regularização. As prefeituras devem assinar convênio e os técnicos do Cidade Legal indicam todos os procedimentos que facilitam o trâmite. “No caso de um núcleo que já tem uma ação civil ou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, entramos em contato com o Ministério Público para agilizar e desburocratizar o registro do empreendimento”, exemplificou Silvio Figueiredo.
O Programa Cidade Legal foi criado para assessorar e auxiliar as prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais já existentes, sejam públicos ou privados. Mais de 100 municípios já aderiram ao programa e firmaram convênios com a Secretaria da Habitação. Por meio desses acordos, o programa está beneficiando quase 1,7 milhão de pessoas no Estado com a escritura de propriedade do seu imóvel.
A legalização de empreendimentos é de competência do município e é importante para garantir ao proprietário o termo de posse do imóvel. Com a escritura, o cidadão tem acesso ao mercado formal e ao crédito, além da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família. Os próximos encontros acontecem dia 23 de julho, em São José do Rio Preto e Barretos, e terminam dia 30 de julho, em Araçatuba e Presidente Prudente.
Da Secretaria da Habitação
(L.F.)
