O governador José Serra e o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas
Após anúncio, Serra atendeu jornalistas
?A idéia básica é a seguinte: oferecer um financiamento da Caixa Econômica Estadual para as Santas Casas substituírem suas dívidas com bancos e fornecedores?, explicou o governador Serra
Atualizada às 13h42
O Governo do Estado vai oferecer um empréstimo de R$ 100 milhões sem juros para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos de São Paulo. A linha de crédito, disponível já a partir de dezembro, é resultado de uma parceria entre a Secretaria Estadual da Saúde e o banco Nossa Caixa. O anúncio foi feito pelo governador José Serra no final da manhã desta quinta-feira, 29, na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, na Capital.
“A idéia básica é a seguinte: oferecer um financiamento da Caixa Econômica Estadual para as Santas Casas substituírem suas dívidas com bancos e fornecedores”, explicou o governador. “É um subsídio que o governo vai dar para ajudar as Santas Casas”, resumiu Serra.
O governador afirmou que as Santas Casas precisam de capital porque os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) não são suficientes diante da constante evolução da demanda, além de problemas de gestão. “A maioria das Santas Casas é bem administrada, mas algumas não são, e é por isso que este empréstimo que nós vamos fazer vai ter como condicionante a melhora do padrão administrativo. Porque, com isso, elas vão funcionar melhor”, adiantou.
O subsídio custará para o Estado R$ 70 milhões ao longo de três anos. “É uma maneira de passarmos recursos para a saúde multiplicando. Porque vamos emprestar R$ 100 milhões e teremos um custo de R$ 70 milhões”, explicou Serra.
São Paulo é o primeiro estado brasileiro a fazer uso de tal iniciativa. Quando ministro da Saúde, no governo Fernando Henrique Cardoso, José Serra lançou programa semelhante. O pacote ficou conhecido como Proer da Saúde, numa alusão ao aporte de capital direcionado aos bancos criado na época.
“Este programa possibilitará avançar mais ainda em relação ao que foi feito quando José Serra era ministro da saúde”, observou o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. À época havia cobrança de juros. No pacote lançado hoje, as Santas Casas ficam isentas da cobrança.
Como funciona
Pelo acordo estabelecido, cada Santa Casa poderá financiar até R$ 5 milhões (a única exceção vai para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, na Capital, que vai obter empréstimo no valor de R$ 10 milhões). O limite depende do faturamento do SUS de cada uma. As entidades podem dispor de até 30% do faturamento para o pagamento mensal da dívida.
O pagamento das parcelas será feito à semelhança do empréstimo consignado para os trabalhadores. O valor será abatido do repasse mensal feito pelo SUS para a entidade. Todo o empréstimo será feito a juro zero para as entidades, com prazo de pagamento de até 36 meses.
Cerca de 400 hospitais poderão utilizar o novo financiamento para quitar dívidas de outros empréstimos bancários, pagar débitos com fornecedores ou para investir em reforma, ampliação e modernização da unidade. Os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de impostos em atraso ou dívidas trabalhistas, por exemplo.
Pelo acordo, os juros relativos à linha de crédito, fixados em 1,89% ao mês, serão pagos pela Secretaria. Essa taxa é inferior àquela cobrada para capital de giro oferecido a quaisquer empresas e que variam entre 2% e 4% ao mês, dependendo do prazo da operação e das garantias oferecidas pelo tomador de crédito.
Para solicitar a linha de crédito, a Santa Casa terá de apresentar um projeto à Nossa Caixa justificando a necessidade do recurso e sua aplicação. O pedido será avaliado pela Secretaria de Saúde, que poderá aprovar ou não a proposta. Após uma avaliação positiva o dinheiro será liberado.
“Por muito tempo as Santas Casas viveram asfixiadas financeiramente por conta da baixa remuneração das tabelas do SUS e acumularam dívidas. O objetivo deste empréstimo é justamente ajudar as entidades a equilibrar suas contas e iniciar um novo ciclo, só que desta vez virtuoso”, afirmou Luiz Roberto Barradas Barata, secretário estadual da Saúde.
Atualmente, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 57% das internações feitas pelo SUS no Estado de São Paulo.
Pró Santas Casas
Essa é a segunda etapa de ações do governo estadual destinadas a socorrer os hospitais filantrópicos. No início do ano, o Governo do Estado lançou o Pro Santas Casas, um pacote de ajuda às Santas Casas, para diminuir o déficit causado pela falta de reajuste da tabela de procedimentos do Ministério da Saúde. A expectativa é destinar R$ 250 milhões por ano para auxiliar as unidades filantrópicas.
Para participar do programa os hospitais filantrópicos devem ter no mínimo 30 leitos atendendo pelo SUS e garantir atendimento regional, ou seja, não apenas aos pacientes dos municípios onde estão localizados (pelo menos 20% do atendimento deve ser para outros municípios).
Em troca do repasse mensal, o Estado e as Santas Casas fecham contratos de gestão, definindo metas de quantidade e qualidade a serem atingidas pelas entidades, como, por exemplo, a redução do número de cesáreas e controle de infecção hospitalar. Os administradores desses hospitais também participarão de cursos de gestão oferecidos pela Federação das Santas Casas de Misericórdia de São Paulo e com a Secretaria.
Em maio deste ano o governo anunciou outro pacote de auxílio. Durante o XVI Congresso de Presidentes, Provedores, Diretores e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo, realizado em Campinas, foram liberados mais R$ 16 milhões para as entidades. Os valores foram liberados em menos de quatro meses.
Manoel Schlindwein com Secretaria Estadual da Saúde
(I.P.)
