O município de Santa Cruz da Conceição, na região administrativa de Campinas, é a mais nova integrante do Programa Cidade Legal. Na segunda-feira, 17, o secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl e o prefeito Osvaldo Marchiori, assinaram o convênio que auxilia e apoia tecnicamente as prefeituras na regularização de parcelamentos de solo e dos núcleos habitacionais.
Os moradores dos núcleos regularizados terão assegurado o direito de propriedade, com a escritura dos imóveis registradas em cartório. Com isso, poderão ter acesso ao mercado formal e ao crédito, transferir ou deixar a propriedade para a família.
Durante a reunião, o prefeito solicitou ao secretário o recapeamento das vias do conjunto Ângela Maria Remédio Capodiflogli e o asfalto das ruas desse condomínio.
O pedido foi encaminhado para análise da equipe técnica da Secretaria da Habitação, que conta com o Programa Especial de Melhorias (PEM). Por meio dele, são repassados recursos para as prefeituras executarem, em antigos conjuntos da CDHU, obras de recapeamento, muros de arrimo, galerias de águas pluviais, calçadas, construção e reforma de praças, parques, centros comunitários e de convivência, áreas de lazer e quadras poliesportivas.
Da Secretaria da Habitação
