Saiba como doar seus créditos da Nota Fiscal Paulista

Atualizada em 18 de maio ás 19:00 Os usuários da Nota Fiscal Paulista podem doar seus créditos a entidades assistenciais de São Paulo. Para receber o benefício, criado pelo governador […]

qui, 14/05/2009 - 12h00 | Do Portal do Governo

Atualizada em 18 de maio ás 19:00

Os usuários da Nota Fiscal Paulista podem doar seus créditos a entidades assistenciais de São Paulo. Para receber o benefício, criado pelo governador José Serra, as instituições devem estar regularizadas e seguir alguns pré-requisitos.

O consumidor tem três maneiras de repassar os créditos à entidade. A primeira opção é recolher as notas fiscais sem CPF e enviá-las às instituições. Uma segunda forma é cadastrar essas notas fiscais (sem CPF) na conta dessas entidades no sistema da Nota Fiscal Paulista.

O usuário pode optar por colocar seu CPF na nota, receber os valores na sua conta pessoal da NFP e, depois, repassar o crédito às entidades assistenciais, sem limite de valor.

As unidades precisam estar cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) e no sistema da Nota Fiscal Paulista.

À medida que as entidades se cadastram, a SEADS passa a informação para a Fazenda, que coloca no site da NFP a relação das entidades que podem receber créditos. Outra opção é o próprio consumidor fazer este cadastro em favor da instituição

A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, que reduz a carga tributária individual dos cidadãos. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 12 milhões.

Da Secretaria da Fazenda