O Senado Federal aprovou empréstimo de 6,2 bilhões de yenes (R$ 126 milhões) da Japan International Cooperation Agency (Jica) para o Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings – Pró-Billings. O programa tem ações voltadas para o município de São Bernardo do Campo e previsão de investimento de R$ 246 milhões. O objetivo é encaminhar, até 2015, todo o esgoto da bacia da represa e do Ribeirão dos Couros até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ABC.
O Pró-Billings prevê ligações domiciliares de esgoto, assentamento de 105 quilômetros de redes coletoras de esgoto, 33 quilômetros de coletores-tronco e a implantação de três estações elevatórias de grande porte para exportação dos esgotos da bacia Billings, margem norte, até a ETE ABC. Também serão executados sistemas de esgotamento sanitário em comunidades isoladas.
O esgoto de todos os bairros da margem norte da bacia da Billings será coletado e transportado até o coletor-tronco Couros, na bacia do Ribeirão dos Couros. Dali, os efluentes seguem para tratamento na estação da Sabesp, beneficiando cerca de 700 mil habitantes.
Vida Nova
A Billings também será favorecida pelo programa Vida Nova – Recuperação de Mananciais. O projeto tem investimento de R$ 1,39 bilhão e irá beneficiar os principais mananciais da Grande São Paulo, como a Guarapiranga. As ações se concentrarão no aumento da coleta de esgoto, urbanização de favelas e remoção de moradias em áreas de preservação permanente.
As obras estão em execução. Entre as ações já realizadas estão a urbanização de 29 favelas (como o Cantinho do Céu), a desocupação de áreas de preservação permanente, criação de parques (como o Nove de Julho e o Atlântica), ampliação de infraestrutura sanitária com a implantação de coletores-tronco, redes coletoras de esgotos e interligações ao sistema de esgotamento sanitário. Também foram feitas melhorias no sistema de abastecimento de água, medidas de controle de qualidade da água, recuperação ambiental e a compra de equipamentos para a coleta de lixo, já entregues às prefeituras do entorno das represas.
Em novembro passado, a Sabesp assinou acordo de empréstimo com o Banco Mundial (Bird) de R$ 100 milhões para o financiamento das obras. Cerca de 2,5 milhões de pessoas residentes no entorno das bacias Guarapiranga, Billings, Alto Tietê, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia serão diretamente beneficiadas pelo programa.
Lei da Billings
Além dos programas Vida Nova e Pró-Billings, em julho do ano passado foi sancionada a Lei da Billings, que torna possível a aplicação dos recursos existentes para saneamento e habitação popular. Sem a legislação, a região – uma zona de proteção ambiental – não poderia se beneficiar desses investimentos. Os principais benefícios são a regularização de lotes de até 125 m², a implantação de infraestrutura pública, como redes de coleta e tratamento de esgoto e a proteção e conservação das áreas naturais existentes (80% do território da bacia da Billings), de grande importância para a produção de água.
Da Sabesp
