Ao participar do consórcio vitorioso na licitação para o tratamento do esgoto de Mogi Mirim, a Sabesp inaugura uma nova fase em sua história. Pela primeira vez, ela se associa a empresas privadas, como faculta a Lei complementar 1.025/07, que criou a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), ampliando seu campo de atuação.
O resultado da licitação foi divulgado na sexta-feira, 13, pelo prefeito de Mogi Mirim, Carlos Nelson Bueno, durante a 36ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu.
A secretária de Saneamento e Energia, Dilma Pena, enfatizou que a forma de prestação de serviços iniciada agora pela Sabesp traz a vantagem de não afetar o orçamento municipal, que tem outros compromissos essenciais, como saúde e educação. “Temos de buscar formas inovadoras e competência técnica para resolver os problemas de saneamento sem pressionar o orçamento do município e das famílias”, disse. A secretária defendeu flexibilidade nas formas de prestação de serviços e prometeu o apoio do governo do Estado.
As tarifas de tratamento de esgoto (investimento e operacional) apresentadas pelo consórcio Site Saneamento – que tem 36% de participação da Sabesp – são 18% inferiores ao limite do edital da licitação, o que vai refletir na tarifa para a população, destacou Dilma Pena. Ela ressaltou ainda que a parceria fortalece o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), “um patrimônio importante”. E completou: “Estamos abertos a formas mais inovadoras de serviços de saneamento, de sorte que possamos disponibilizar todos os agentes para resolver esse problema de tratamento de água e de recuperação das bacias hidrográficas, sobretudo num ambiente de escassez hídrica”.
O diretor de Sistemas Regionais da Sabesp, Umberto Semeghini, que representou o presidente Gesner Oliveira na solenidade em Mogi Mirim, afirmou que a parceria no consórcio desonera a empresa de uma série de obrigações e possibilita que ela se lance no mercado. “E o que é mais importante, e é o que está acontecendo aqui: permite que ela se associe a empresas privadas.”
Para o empreendimento no município – que inclui, entre outras obras, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) –, vão valer as regras da iniciativa privada, que dispõe de mais agilidade administrativa, como na contratação de pessoal e de serviços de terceiros. “Olhamos para o futuro da atuação da Sabesp e podemos nos espelhar no modelo de sucesso da Petrobras, que faz licitações no mundo todo, num ágio processo com o setor privado. O caso de Mogi se encaixa nessa linha de raciocínio”, observou Semeghini.
Satisfeito com a nova perspectiva do município no setor, o prefeito Carlos Nelson Bueno disse que a participação da Sabesp no consórcio tem um simbolismo importante. Lembrou que é a primeira vez que uma empresa estatal, “que tem origem autoritária” (foi criada durante a ditadura militar), ingressa no mercado fazendo parceria. Ele tem outro motivo para comemorar. “Esperamos que, daqui para a frente, Mogi Mirim possa comparecer às reuniões da bacia sem ser cobrado como éramos cobrados.”
Segundo o deputado estadual Barros Munhoz, a cidade de Mogi Mirim dá um exemplo para reverter a situação do saneamento básico e da poluição dos rios. Ele cumprimentou o comitê da Bacia do Mogi Guaçu pelo trabalho desenvolvido na região. “É na bacia que mais realisticamente os municípios se irmanam. Não há nada que nos una mais do que a água, que é vida”, disse. Também participaram do encontro o presidente do SAAE de Mogi Mirim, Gerson Luiz Rossi Júnior, prefeitos e vice-prefeitos da bacia e outras lideranças regionais.
A ETE será construída numa área de 90 mil m 2. Hoje o município de Mogi Mirim, com 85 mil habitantes, tem 100% de abastecimento de água e 90% de coleta de esgoto, mas apenas 5% de tratamento. A primeira etapa do novo sistema, previsto para o final de 2010, elevará o índice para 25% (ou 75 litros/s). O restante será obtido nas três etapas seguintes, em até dez anos. A concessão para a Site Saneamento, formada por duas empresas do grupo espanhol OHL, Inima e TGM, e duas brasileiras, Sabesp e ETEP (Estudos Técnicos e Projetos Ltda.), é de 30 anos. O consórcio vai investir no município R$ 53,3 milhões (o edital previa até R$ 57,2 milhões) e seu custo total de operação em 30 anos está estimado em R$ 285,2 milhões (no edital, era de até R$ 348 milhões). O contrato será assinado dentro de 60 dias.
Da Secretaria de Saneamento e Energia
