Acordo inédito entre município e empresa traz avanços no relacionamento e assegura a prestação dos serviços de saneamento para a população paulistana com economia e qualidade.
A Sabesp, empresa ligada à Secretaria de Saneamento e Energia do Governo do Estado de São Paulo, e a Prefeitura de São Paulo, assinam, nesta quarta-feira, 14/11, às 11h30, um convênio que, entre outras importantes ações, pode ser considerado o primeiro passo para a elaboração do Convênio de Cooperação e do Contrato de Programa entre o município e a empresa paulista – conforme aos termos da Lei 11.445/07, que regula a concessão dos serviços de saneamento básico.
O convênio que será assinado prevê:
– a implantação e continuidade de programas de saneamento básico e ambiental em diversas áreas da Capital – tais como o Programa Córrego Limpo, o Programa Mananciais, a construção do Parque da Integração e diversas ações de educação ambiental;
– a adesão dos prédios municipais ao PURA – Programa de Uso Racional da Água, possibilitando a inscrição destes na categoria de “tarifa pública com contrato”;
– a possibilidade de inscrição das empresas públicas e sociedades de economia mista municipais no programa de Contrato de Demanda Firme da Sabesp;
– o delineamento de compromissos para o equacionamento de pendências financeiras recíprocas entre o município de São Paulo e a Sabesp;
– o estabelecimento de um cronograma de trabalho para a elaboração do Convênio de Cooperação e do Contrato de Programa entre São Paulo e a Sabesp.
A assinatura deste convênio busca, pela via da parceria e do trabalho em conjunto, oferecer uma solução para a questão da titularidade dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas – podendo, inclusive, servir de exemplo para a resolução de casos semelhantes, tanto em São Paulo como em todo território brasileiro.
Agende-se
Assinatura do Convênio entre Sabesp e a prefeitura de São Paulo para a prestação de serviço de água, esgoto e investimentos em saneamento ambiental.
Auditório da Estação de Tratamento de Esgotos São Miguel
Rua João Lopes Maciel, 465 – São Miguel Paulista
14 de novembro de 2007, 11h30 horas
Presenças do Governador José Serra, Prefeito Gilberto Kassab, Secretária de Estado de Saneamento e Energia Dilma Pena, Presidente da Sabesp Gesner Oliveira, Diretor Metropolitano da Sabesp Paulo Massato, entre outras autoridades.
Da Sabesp
(M.C.)