A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a primeira empresa pública do País a adotar, voluntariamente, a Declaração de Elaboração Independente de Propostas em processos licitatórios. O documento tem por objetivo coibir desvios nas concorrências e responsabilizar empresas pela formação de cartéis. A norma foi desenvolvida pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, por sugestão da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) – órgão internacional formado por 31 países.
Com a declaração, o licitante garante que a sua proposta para participar da concorrência foi elaborada de maneira independente e o seu conteúdo não foi informado de qualquer outro participante potencial. Também afirma que a intenção de apresentar a proposta não foi discutida ou recebida de qualquer outro concorrente potencial.
Ao assinar o documento, o licitante também confirma que não tentou influir na decisão de outra empresa quanto a participar ou não da concorrência. Além disso, declara que o conteúdo da sua proposta não foi ou será discutida com outro participante ou integrante do órgão promotor do processo licitatório.
O cartel é uma das mais graves infrações à ordem econômica e a Sabesp trabalha, desde 2007, em ações para combater as práticas anticoncorrenciais e estimular a competição nas licitações. Alguns exemplos são a edição de uma cartilha específica para fornecedores (Diretrizes Concorrenciais nas Compras Públicas) e a celebração de um convênio com a SDE, ambos no mesmo ano.
“A Sabesp tem uma atuação exemplar no que diz respeito à prevenção e combate aos cartéis. É nossa garota-propaganda aqui na secretaria”, afirmou a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares. Segundo ela, “esse convênio já resultou em duas investigações bem-sucedidas de cartel em licitação, além de ter evitado outras que poderiam ocorrer”.
Para o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, “a melhora na competitividade nas licitações impacta na redução de custos para as empresas de saneamento e indiretamente para o consumidor final.”
Da Sabesp
