A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) obteve o serviço de abastecimento de água e saneamento na capital paulista pelos próximos 30 anos, prorrogáveis por igual período. A lei, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pela prefeitura, oficializa o serviço que já é executado pela empresa há 36 anos. A novidade, agora, é que a administração municipal impõe à Sabesp uma série de ações em contrapartida.
A nova legislação criou o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que receberá 7,5% do faturamento bruto da companhia na capital, descontados Cofins e Pasep. O valor será investido em melhorias no setor no município, em repasses trimestrais. O fundo será usado em serviços de regularização urbanística, limpeza, despoluição e canalização de córrego, instalação de parques úteis a proteção de área de produção de água, obras de drenagem, contenção de encosta e eliminação de riscos de deslizamento.
Além disso, 13% das receitas da Sabesp na capital, descontados Cofins e Pasep, serão aplicadas em ações de saneamento ambiental do interesse da cidade. Assim, durante os 30 anos de vigência do contrato, deverão ser investidos ao menos R$ 15 bilhões na capital.
Tarifa social
A companhia também deve oferecer tarifa social, para garantir que toda a população paulistana tenha acesso a água e esgoto tratados. A nova lei assegura que, caso a Sabesp venha a ser privatizada, o contrato será automaticamente encerrado e ainda haverá revisão contratual a cada quatro.
No ano passado foram investidos pela Sabesp, na capital, R$ 606 milhões, contra R$ 438 milhões em 2007. A previsão é que, nas próximas três décadas, sejam aplicados ao menos R$ 500 milhões ao ano, totalizando R$ 15 bilhões ao longo da concessão. Para alcançar a universalização (atendimento de 100% em água e esgoto), a companhia também investe em programas de estrutura, que beneficiam tanto a capital como sua Região Metropolitana.
A Sabesp é também parceira da prefeitura paulistana nos programas de Mananciais e Córrego Limpo. O primeiro envolve ações para restaurar e manter a qualidade da água dos mananciais metropolitanos, com investimento de R$ 1,22 bilhão. Já o outro prevê despoluição de 100 córregos até julho do ano que vem, sendo que mais de 40 já foram recuperados.
Este ano começa a terceira etapa do programa de despoluição do Rio Tietê, que pretende ampliar até 2018 os índices de coleta de esgotos de 84% para 90% e de 70% para 100% os de tratamento na Região Metropolitana de São Paulo.
