Prefeito GIlberto Kassab, governador Alberto Goldman e secretária Dilma Pena (Saneamento e Energia) assinam convênio inédito entre Estado e prefeitura da capital
Convênio fortalece o entendimento para prestação dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas
Governador ressalta a importância do convênio, que prevê investimentos de R$ 16,9 bilhões pela Sabesp nos próximos 30 anos
(Atualizado às 15h45)
O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo assinaram nesta quarta-feira, 23, um convênio inédito de saneamento. O convênio, que foi assinado pelo governador Alberto Goldman e o Prefeito Gilberto Kassab, fortalece o entendimento entre Estado e Município para prestação dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas e servirá de base para novos entendimentos com outras cidades na mesma situação, de forma a ampliar os investimentos e a universalização dos serviços de saneamento.
O objetivo é minimizar a insegurança jurídica existente, o que facilitará a obtenção de financiamentos pela Sabesp para ampliar ainda mais os investimentos na cidade de São Paulo. O contrato prevê investimentos de R$16,9 bilhões pela Sabesp nos 30 anos.
É a primeira vez que a Sabesp assina um contrato com o seu principal cliente, a Prefeitura de São Paulo (que representa 56% da receita da companhia), o que conferirá maior solidez para o planejamento das ações da empresa na cidade pelos próximos 30 anos. O contrato somente foi possível diante do entendimento firmado entre o Estado e a Prefeitura de São Paulo.
Em junho do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de Lei 558/08, que conferia ao Executivo a possibilidade de firmar contrato com a Sabesp para garantir a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento na capital pelos próximos 30 anos, prorrogáveis por mais 30. A segurança jurídica do convênio está no fato de assegurar à Sabesp o direito de prestar tais serviços na capital por 30 anos.
No que diz respeito à articulação sobre os investimentos em saneamento básico, será constituído um comitê gestor, que proporá processos para consecução dos planos de saneamento; deliberará sobre investimentos a cada revisão quadrienal; e opinará sobre políticas estaduais e municipais de saneamento. Espera-se que esse comitê coordene os interesses metropolitanos e locais, de forma transparente e democrática.
O contrato prevê a universalização do saneamento na cidade de São Paulo – 100% de distribuição de água e 100% de coleta e de tratamento de esgoto – por meio de programas estruturantes, como o Projeto Tietê, que entra neste semestre na terceira etapa. Atualmente, a cidade tem 100% de distribuição de água, 97% de coleta de esgoto e 75% de tratamento do coletado. “Este contrato estabelece metas e investimentos que a Sabesp vai fazer para que em 2018, nós tenhamos 100% de fornecimento de água potável, 100% de coleta de esgoto e 100% de tratamento desse esgoto coletado. Além disso, vamos ter investimento também em urbanização na cidade de São Paulo, limpeza de córregos, tratamento de córregos e rios”, afirmou Goldman.
Os investimentos em saneamento básico e abastecimento de água nos últimos anos foram fundamentais para a queda nos índices de mortalidade infantil na cidade de São Paulo, que passaram de 51,6 mortes por mil vivos em 1980 para 12,5 em 2008.
A agência reguladora responsável por fiscalizar os trabalhos da Sabesp é a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Além dessa fiscalização, o contrato prevê a revisão das ações a cada quatro anos e a transparência dos trabalhos será assegurada pela formação do comitê gestor, que contará com representantes do Estado e do Município.
Projetos estruturantes
Desde 1992, já foram investidos no Projeto Tietê US$ 2,5 bilhões provenientes de financiamentos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e de outras fontes, divididos em três etapas, ampliando a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto.
Para dar suporte ao Projeto Tietê, foi criado o Córrego Limpo, que recupera os cursos d’água que desembocam no rio Tietê. O programa é uma parceria com a prefeitura de São Paulo e foi posto em prática em março de 2007. Até o fim deste ano serão cem córregos despoluídos e reurbanizados com um investimento de R$ 197 milhões, sendo R$ 143 milhões vindos da Sabesp e R$ 54 milhões da Prefeitura.
Outro programa estruturante fundamental para a cidade de São Paulo é o Vida Nova, que inclui o programa Mananciais e é focado em ações para a preservação dos mananciais, especialmente nas bacias da Guarapiranga e Billings.O investimento do programa é da ordem de R$ 1,2 bilhão.
Da Secretaria de Saneamento e Energia e da Sabesp
