A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) tem estado presente nas discussões para a revisão e elaboração do Plano Diretor do município de Pindamonhangaba. O Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba visa definir princípios e diretrizes para a ocupação ordenada do espaço urbano e rural, com o objetivo de garantir melhor desenvolvimento municipal.
“Já vêm sendo realizadas, desde o início de janeiro, oficinas comunitárias nas regiões rural e urbana, bem como reuniões temáticas setoriais sobre ‘Desenvolvimento Econômico e Meio Rural, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente’. A partir de 20 de fevereiro, serão realizadas as audiências públicas para a formatação final do Plano Diretor, antes de ser enviado para aprovação na Câmara Municipal”, explica Haley Silva de Carvalho, diretor da CATI Regional Pindamonhangaba.
Haley explica que como “o CMDR já finalizou o seu Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, os conselheiros acharam importante entregar à equipe coordenadora da revisão do Plano Diretor, as diretrizes levantadas pelo setor agropecuário por reconhecerem a importância da atividade na economia do município”. No Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) foram analisadas as principais atividades da agropecuária, as transformações ocorridas, a forma com a qual o setor rural tem tido acesso à saúde, à educação, à segurança e a outros serviços e os meios de comunicação mais utilizados pela população.
Responsável pela Casa da Agricultura local e secretária-executiva do CMDR de Pindamonhangaba, a engenheira agrônoma Telma de Aquino coordenou a comissão de elaboração do PMDRS, que é formada por técnicos da CATI e da Prefeitura, por pesquisadores da Apta e por produtores rurais, e destacou a “boa oportunidade de direcionar as propostas à revisão do Plano Diretor Participativo”.
A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal. Ele é atualizado a cada 10 anos, para que seus dispositivos regulamentadores sejam revisados, na perspectiva de implementar propostas para ordenamento territorial, proporcionar sustentabilidade e melhorar as condições e a qualidade de vida para a população.
