O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) aprovou na terça-feira, 8, a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do rio Tietê-Batalha para usuários urbanos e industriais. Com a aprovação, toda a bacia do rio Tietê passa a ter a cobrança, o que é essencial para a melhoria da qualidade da água. Os recursos obtidos com a cobrança são gerenciados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) e só podem ser aplicados na região, em planos, projetos e obras que tenham o objetivo de gerenciar, controlar, fiscalizar e recuperar os recursos hídricos.
O início da cobrança na bacia do Tietê-Batalha acontecerá em janeiro de 2011, bem como nas bacias do Tietê-Jacaré e Alto Tietê. Nas bacias do Baixo Tietê e Sorocaba-Médio Tietê a cobrança começará a partir de julho de 2010. A cobrança é feita de usuários industriais e urbanos (como concessionárias de abastecimento e hotéis, clubes, shopping centers, entre outros). A cobrança é realizada desde 2007 nas bacias dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí – PCJ e Paraíba do Sul – PS. Em 2009, foram arrecadados R$ 15.584.099,46 e R$ 2.627.563,15 nas bacias do PCJ e PS, respectivamente.
A cobrança pelo uso da água é considerada um avanço na gestão dos recursos hídricos, pois além de dar valor monetário ao recurso natural estimula os usuários a economizar. Para exemplificar como a questão da disponibilidade e distribuição de água é um desafio para os gestores públicos, mais da metade da água que abastece a Região Metropolitana de São Paulo, que compreende a bacia do Alto Tietê, é importada da bacia do PCJ.
Para o secretário do Meio Ambiente e presidente do CRH, Xico Graziano, o papel dos CBHs na discussão e implantação da cobrança é fundamental. “Somos líderes mundiais nessa matéria, e isso com a participação maciça dos comitês”, declarou.
Participaram da reunião o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano, Silvano Silvério da Costa, e o diretor do departamento de recursos hídricos, Marco José Melo Alves, ambos ligados ao Ministério do Meio Ambiente. Eles acompanharam a aprovação das deliberações do conselho e apresentaram o processo de revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que conta com a participação dos comitês estaduais. “Decidimos trazer e compartilhar a discussão da revisão do plano para que todo o sistema de recursos hídricos possa participar desse processo”, afirmou Silvano.
Deliberações
Os conselheiros também aprovaram a criação do Grupo de Trabalho que vai priorizar programas e definir metas e ações que devem integrar o PNRH. O grupo se reunirá no próximo dia 16 de junho e apresentará suas contribuições à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano em julho deste ano.
Outra deliberação aprovada pelos conselheiros admite a indicação ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para financiamento de projetos elaborados por órgãos do sistema ambiental, como o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
O CRH aprovou ainda a deliberação que define os critérios para ajuste de repartição dos recursos financeiros do Fehidro entre as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) que vigoraram no ano de 2009. Os conselheiros aprovaram também a deliberação que referenda decisão do CBH-Pardo, definindo critérios técnicos para autorização de perfuração de poços tubulares profundos no município de Ribeirão Preto.
Posse
Durante a reunião do CRH também foram empossados os novos representantes da sociedade civil no conselho. São eles: Anícia Aparecida Baptistello Pio, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Jorge Rocco, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP); André Elia Neto, da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Única); Renata Fernandes Vieira Camargo, do Sindicato das Indústrias de Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo (Sifaesp); Luiz Sutti, da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP); Luis Alberto Moreira Ferreira, da Associação Brasileira de Criadores (ABC); Danilo Lopes Marques da Silva e Fabíola Silva Mafra, da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE); Hugo Marcos Piffer Leme e Paulo Roberto Tinel, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Fernando Ariani Albernaz e Enio Campana, da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); Alceu Guérios Bittencourt, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Luiz Carlos Pignagrandi, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema); Carlos Eduardo Giampá, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS); João Jerônimo Monticeli, da Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE); Benedito Braga, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH); Orivaldo Brunini, da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag); Miron Rodrigues da Cunha, da Comissão de Defesa e Preservação da Espécie e do Meio Ambiente (CEDEPEMA); Maria Luisa Borges Ribeiro, da SOS Mata Atlântica e Ana Lara Torres Colombar Tomé, do Conselho Nacional de Defesa Ambienta (CNDA).
Da Secretaria do Meio Ambiente
