A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça, 17, um conjunto de ações de repressão à sonegação contra 343 alvos em várias frentes na Capital e no Interior como parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, que acontece em diversos estados brasileiros.
Com apoio da Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público, a Fazenda deslocou 751 agentes fiscais de rendas para acompanharem a execução de mandados de busca e apreensão e fazerem plantões fiscais fixos e móveis em rodovias e fiscalização de recolhimento de IPVA em empresas, além de operações de impacto em postos de combustíveis. Entre as operações que foram realizadas está a “Matrix”, de combate à sonegação no mercado virtual. As 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRT) da Fazenda paulista encaminharam também ao Ministério Público 1.743 representações fiscais que somam mais de R$ 2,071 bilhões em fraudes tributárias graves para que sejam efetuadas denúncias criminais contra os sonegadores.
Parte desse montante corresponde ao não pagamento de ICMS retido por substituição tributária, uma infração grave que pode ser considerada apropriação indébita. Nessa hipótese, o contribuinte recebe e declara os valores do imposto pago pelos adquirentes de seus produtos, mas deixa de repassar os respectivos valores ao Fisco. Se considerarem que as responsabilidades dos sócios e administradores das empresas estão claramente definidas, o Ministério Público poderá efetuar de imediato a denúncia criminal à Justiça, uma vez que se trata de débito declarado e não pago.
Os débitos tributários que esgotaram todas as etapas de tramitação na área administrativa, em relação aos quais não cabem mais recursos, foram encaminhados nos últimos dias para o Ministério Público, que apresentará denúncia criminal contra os sonegadores. Parte das denúncias está sendo encaminhada na data de hoje ao Ministério Público Estadual.
Mobilização Nacional
A Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, criada pelo Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOC), escolheu o dia de hoje para a implementação de uma mobilização nacional inédita, que abrange diversas ações em todo o país, para alertar a população contra os danos causados pelos delitos praticados contra a ordem tributária e eliminar a cultura da tolerância para crimes de “colarinho branco”. A sonegação fiscal, especialmente a realizada por organizações criminosas, é uma das práticas que provoca um impacto negativo expressivo porque acarreta redução de recursos públicos essenciais para o atendimento das necessidades de saúde, educação e segurança da população. As áreas mais carentes, que dependem da atuação do Estado, são as mais prejudicadas por este desvio de recursos.
Veja as operações em São Paulo
Operação Matrix
Objetivo: combater a sonegação de impostos no comércio eletrônico
Quem participa: Parceria da Secretaria da Fazenda com a Receita Federal, conta com apoio da Delegacia Fazendária (Polícia Civil)
A Operação “Matrix” é resultado de dez meses de pesquisas e investigações que permitiram à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda estadual reunir evidências que apontam a sonegação fiscal na venda de produtos como computadores, câmeras digitais e aparelhos celulares pela internet. A Fazenda e a Receita, com apoio tático da Delegacia Fazendária, concentraram seus esforços em 10 alvos que, pelas estimativas do Fisco, faturam R$ 60 milhões por ano e declaram apenas 4% de sua movimentação total. Para esta ação, foram destacados 37 agentes fiscais, 14 auditores e analistas da Receita Federal, 10 delegados da Policia Civil e 30 agentes policiais para executar mandados de busca e apreensão contra 10 empresas fraudadoras que mantêm bases instaladas em 12 localidades, sendo 9 delas na Capital e 3 nas cidades do interior.
As empresas de intermediação mercantil em ambiente virtual também foram alcançadas pela força-tarefa e terão de apresentar a relação de pessoas físicas e jurídicas que operam no comércio eletrônico e o total das vendas realizadas. As evidências reunidas pela Fazenda em relação aos comerciantes virtuais indicam a falta de cadastros regularizados dos vendedores, inscrição de sites com CNPJ desativados ou de ramos de atividade diferentes e um número expressivo de pessoas físicas operando em vendas pela internet em imóveis residenciais. A Operação “Matrix” marca o início de uma nova sistemática de fiscalização do comércio eletrônico que se mostrou um campo aberto para a informalidade e de concorrência desleal com as empresas estabelecidas.
Operação IPVA-Frotistas
Objetivo: Reprimir a sonegação do imposto por empresas paulistas que operam frotas de veículos registrados em outros estados.
Quem participa: Secretaria da Fazenda, com apoio do Ministério Público
A Operação IPVA-Frotistas teve por objetivo identificar e reprimir a sonegação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por empresas paulistas que operam frotas de veículos registrados em outros estados. Esta ação não envolve apenas as locatárias, mas também as companhias que detêm frota própria de veículos. A equipe composta por 108 fiscais teve como alvos 5 grandes empresas, com o total de 54 estabelecimentos em vários municípios do Estado. Desse total, 12 alvos se encontram na Capital e 42 deles em cidades do interior paulista. De acordo com a Lei nº 13.296/2008, que rege o IPVA, as empresas locatárias serão responsáveis pelo pagamento do imposto dos veículos vinculados a estabelecimento situados no Estado de São Paulo. As empresas foram notificadas e terão de apresentar a relação de veículos utilizados para locação ou de frota própria emplacados em outros estados. Na falta de recolhimento do IPVA 2009, serão lavrados autos de infração e aplicação de multas.
Operação De Olho na Bomba
Objetivo: Combater a sonegação fiscal e a adulteração de combustíveis nos postos.
Quem participa: Secretaria da Fazenda
As ações da operação De Olho na Bomba, que são rotineiras, foram intensificadas na data de hoje com a fiscalização de 124 postos de combustíveis de todo o Estado. Participaram dessa ação 248 agentes fiscais que coletaram amostras de gasolina para serem analisadas por institutos especializados como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para checar se a mistura de álcool à gasolina está correta e verificar se há presença de solvente no combustível. Se for comprovada a desconformidade das amostras em relação aos parâmetros da Agência Nacional de Petróleo (ANP) será aberto um processo de cassação da inscrição estadual do posto, que implica na proibição do contribuinte de efetuar operações de compra e venda de combustíveis, e lacração do estabelecimento. Os sócios ficam impedidos de atuar neste segmento por 5 anos. A Fazenda notificou 96 empresas distribuidoras de combustíveis que serão obrigadas a renovar sua Inscrição Estadual, com a apresentação de toda documentação necessária para esta operação, inclusive dos sócios dos estabelecimentos.
Blitz nas estradas
Objetivo: Reprimir a movimentação irregular de mercadorias, sem documentos fiscais correspondentes.
Quem participa: Secretaria da Fazenda
As Delegacias Regionais Tributárias mobilizaram 358 agentes fiscais em ações especiais que abrangem plantões rodoviários para fiscalização de mercadorias em trânsito nas rodovias do Açúcar e Castelo Branco, na região de Itu, e na Ayrton Senna, além de postos em áreas urbanas nas cidades de Ribeirão Preto e Franca. As unidades da Fazenda realizaram a verificação de notas fiscais e produtos transportados em 565 veículos nos plantões em rodovias e fixos. As ações das DRTs abrangeram também visitas a 8 lojas de veículos usados, entrega de notificações de uso indevido de precatórios para pagamento de ICMS e fiscalização de entrada e saída de combustíveis nos municípios de Guarulhos e Arujá.
