A representante da Secretaria da Habitação no Conselho Estadual da Condição Feminina, Cleonice Basile Gouvêa, recebeu a medalha Ruth Cardoso por sua atuação em prol das questões relacionadas às políticas públicas para mulheres. A homenagem aconteceu no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, 25 de novembro, durante as comemorações pelos 25 anos do Conselho. A medalha foi instituída pelo decreto estadual nº 53.721 para homenagear personalidades civis e militares, instituições públicas e particulares que lutam pelos direitos da mulher.
Para a conselheira Gouvêa, o prêmio representa o reconhecimento pelo seu trabalho. “Participar do conselho é muito gratificante, há uma troca de informações valiosa, principalmente, durante as reuniões”, afirmou. Criado em 1983, atualmente o Conselho está ligado à Secretaria de Relações Institucionais e é composto por um colegiado de 32 mulheres, sendo 21 da Sociedade Civil, 10 governamentais e uma representante do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp).
Também foram homenageadas com a medalha as conselheiras da Sociedade Civil: Elizabeth Russo Nogueira de Andrade representando a OAB Seção São Paulo, Lina Efigênia Barnabé Cruz, do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo e Sandra Andreoni de Oliveira Ribeiro, da Associação Popular de Saúde.
Durante o evento, o Governo do Estado de São Paulo assinou o termo de adesão ao “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, proposto pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. O pacto trabalha com quatro eixos fundamentais: implantação da lei Maria da Penha; o combate ao tráfico de mulheres; direitos humanos da mulher encarcerada; direitos reprodutivos da mulher e feminilização da AIDS. Até 2011, será aplicado cerca de R$ 1 bilhão em projetos de capacitação, construção de abrigos e redes de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, entre outros.
A presidente do Conselho, Rosmary Corrêa, conhecida como Delegada Rose, destacou a importância da adesão do Estado ao pacto. “Esta é uma vitória das mulheres, dos movimentos organizados das mulheres que não se calaram, questionaram, pediram e exigiram seus direitos. Hoje, nosso sonho se transforma em realidade”, disse Corrêa. Ainda durante o evento, foram lançados o Livro do Jubileu de Prata de autoria de Rosmary Corrêa, bem como o selo e o carimbo comemorativos da data.
Com a adesão de São Paulo ao pacto, será implantada uma Câmara Gestora, composta por representantes de todas as Secretarias, que terão a incumbência de levantar quais as políticas públicas para mulheres existentes na sua pasta. No caso da Secretaria da Habitação, a conselheira Cleonice Gouvêa sugere levar os debates realizados pelo Conselho para os conjuntos habitacionais da CDHU, conscientizando o maior número de mulheres sobre os seus direitos.
O Conselho Estadual da Condição Feminina realiza periodicamente encontros com conselhos municipais, integrando grupos que discutem a situação da mulher idosa e da mulher negra. Entre as realizações do Governo Estadual decorrentes da atuação do colegiado está a criação da primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, em 1985. Estas unidades da Polícia Civil são responsáveis pelo registro de ocorrências de violência física, moral e sexual contra mulheres. Atualmente, o Estado tem 129 Delegacias, sendo nove na Capital, 13 na Grande São Paulo e 107 no Interior. De 2007 à setembro deste ano, as Delegacias da Mulher registraram cerca de 447 mil ocorrências.
Da Secretaria da Habitação/CDHU
