Repartições públicas estaduais terão horário de funcionamento antecipado

Medida entra em vigor amanhã e visa reduzir consumo de energia elétrica

qui, 31/05/2001 - 10h22 | Do Portal do Governo

A partir desta sexta-feira, dia 1º de junho, o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais (unidades de administração direta e autarquias) será das 8 às 17 horas, com uma hora de almoço.

O horário atual é das 9 às 18 horas. A medida visa reduzir o consumo de energia elétrica nas repartições estaduais e é uma forma de adequação ao programa de racionamento do Governo Federal.

O novo horário de funcionamento do serviço estadual não será aplicado às unidades que funcionam ininterruptamente e demais unidades que prestam serviços essenciais e de interesse público – como hospitais e distritos policiais, entre outros.

A direção desses órgãos poderá fixar horários diferenciados. No entanto, a mudança deverá ser adequada por fundações instituídas ou mantidas pelo poder público ou em empresas estatais.

O decreto nº 45.818, que determina a mudança de horários, foi assinado no último dia 24 pelo governador Geraldo Alckmin e publicado na edição de 25 de maio do Diário Oficial do Estado.