Reorganização: profissionais poderão escolher escola em que irão atuar

Unidades reorganizadas terão regime de transferência especial para funcionários

ter, 01/12/2015 - 12h31 | Do Portal do Governo

Com o objetivo de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legitimidade e transparência na movimentação do quadro de pessoal nas escolas reorganizadas, a Secretaria da Educação publicou nesta terça-feira (1) no Diário Oficial do Estado o decreto que garante a estabilidade de seu quadro de funcionários durante o processo de reorganização.

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A medida visa tranquilizar os profissionais, que não perderão seus direitos durante o remanejamento, entre eles o aumento salarial decorrente da avaliação pelo mérito – política salarial que permite que os educadores evoluam na carreira a partir de oito níveis de progressão salarial com intervalos de três anos e aumentos de 10,5% sobre o salário.

Outros benefícios mantidos são o adicional, sexta-parte e aposentadoria, a evolução acadêmica e não acadêmica, licença prêmio, gratificação de gestão educacional para os diretores de escola, a designação imediata de professor coordenador e vice-diretor, bem como de gerente de organização escolar.

“Os professores das escolas reorganizadas, que fazem parte do quadro de funcionários, poderão escolher as unidades onde irão trabalhar, mantendo a jornada na qual estejam incluídos, considerado o tempo no cargo e no magistério”, explica a coordenadora de Gestão de RH da Secretaria da Educação, Cleide Bochixio.

Caso não haja cargo equivalente na mesma diretoria de ensino, o professor poderá escolher uma unidade em um município limítrofe ou até mesmo em diretorias da sua preferência. As solicitações serão analisadas pelas próprias administrações regionais envolvidas.

Segundo Bochixio, o grande ganho é a garantia do adicional de insalubridade durante a transferência para os agentes de serviço escolar. “Eles continuarão recebendo esse benefício quando forem transferidos, desde que exerçam as mesmas atividades na escola de destino”, esclarece a coordenadora.

O processo de reorganização criará 754 escolas de segmento único, ou seja, que atendam exclusivamente uma faixa etária de ensino. O processo facilita a gestão das escolas e diminui o conflito entre os estudantes. Estudos da Secretaria da Educação demonstram que unidades de ensino com segmento único têm desempenho superior às demais.

Mais informações no site da Secretaria da Educação.

Do Portal da Secretaria de Estado da Educação