Criado em 2001, o Renda Cidadã é um programa voltado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo nacional per capta. O Renda Cidadã foi criado pela Secretaria de Desenvolvimento Social para promover ações complementares e conceder apoio financeiro temporário direto às famílias, para que possam ter melhorias na qualidade de vida. Até 2011, 609.492 famílias foram beneficiadas.
Para participar do programa, é preciso comprovar a renda familiar, apresentar comprovante ou declaração de endereço, matrícula e frequência escolar de crianças e adolescentes de seis a 15 anos e carteira de vacinação atualizada de crianças de até seis anos. As famílias passam por uma seleção que considera o Índice de Vulnerabilidade Social Familiar, a renda per capita e o número de crianças e adolescentes com menos de 18 anos.
Também são considerados outros fatores. O programa auxilia, por exemplo, famílias chefiadas por mulheres, que tenham um integrante cumprindo medida socioeducativa, pessoa com deficiência física, idosos ou que tenham pessoa egressa do sistema penitenciário ou em situação de privação de liberdade.
O valor do benefício é de R$80 mensais por família, e o período de permanência máximo no programa é de 36 meses. A cada 12 meses, um gestor verifica as condições e os critérios para permanência da família no programa.
Para se inscrever, os interessados devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou à prefeitura local. Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento nos telefones (011) 2763-8337 e 2763-8040.
Do Portal do Governo do Estado
