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Decreto 52.691/08 instituiu o recadastramento anual dos servidores públicos civis e militares da ativa
De acordo com o Decreto 52.691/08, que instituiu o recadastramento anual dos servidores públicos civis e militares da ativa a ser feito no mês de aniversário do funcionário, as normas e a data do início do censo de 2008 serão fixadas por Resolução da Secretaria de Gestão Pública a ser editada em março. Nesta resolução, constará também os meses em que o servidor que já fez aniversário deverá se recadastrar.
Da Secretaria Estadual de Gestão Pública
(I.P.)
